Cessando:
nº 1864/2015 – a pedido e a partir de 1º de março de 2015, os efeitos da portaria nº 8813/2013, que designou Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Norte, a partir de 1º de setembro de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/02/2015)
Autorizando:
nº 2032/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba e Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentarem de suas funções, nos dias 25 de 26 de fevereiro de 2015, para proferir palestra sobre “Atuação do Ministério Público na Crise Hídrica: Ações Civis Públicas propostas pelos Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Governança Hídrica, Responsabilidades dos Gestores, Impactos Ambientais e as Perspectivas do Direito Internacional”, no Seminário “Crise Hídrica: alternativas e soluções”, promovido pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, pelas Escolas da Defensoria Pública de São Paulo e pelos Ministério Público da União e Ministério Público Estadual, na cidade São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 25.218/2015)
Designando:
nº 2033/2015 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto a Secretaria da Fazenda, no dia 15 de outubro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 158.692/2014)
nº 2034/2015 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça de Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC, realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, no dia 27 de fevereiro de 2015, na cidade de Uberlândia - MG.
(Pt. nº 26.445/2015)
Designando:
nº 2035/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006198-80.2015.8.26.0114 (controle nº 333/2015), em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 2 de março de 2015. (Pt. nº 31.012/15)
nº 2036/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007395-70.2015.8.26.0114 (controle nº 389/2015), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 2 de março de 2015. (Pt. nº 30.855/15)
nº 2037/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 36616-23.2014.8.26.0506 (controle nº 2112/14), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 23 de fevereiro de 2015. (Pt. nº 30.632/15)
nº 2038/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0045315-73.2014.8.26.0224, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 26 de fevereiro de 2015. (Pt. nº 30.671/15)
nº 2039/2015 – Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos dos Inquéritos Civis nºs 14.0725.0000080/2012-6, 14.0725.0001155/2014-0 e 14.0725.0000388/2014-3, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a partir de 04 de março de 2015.
nº 2040/2015 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de março de 2015.
nº 2041/2015 - Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 16 de março de 2015.
Nº 2042/2015 – Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Pedro, no dia 26 de março de 2015, nos autos do processo nº 0005165-37.2014.8.26.0584.
nº 2043/2015 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 20 a 28 de fevereiro de 2015. (Pt. nº28.374/2015)
nº 2044/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.679/15)
nº 2045/2015 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.677/15)
nº 2046/2015 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.425/15)
nº 2047/2015 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.565/15)
nº 2048/2015 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.817/15)
nº 2049/2015 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.564/15)
nº 2050/2015 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.462/15)
nº 2051/2015 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.684/15)
nº 2052/2015 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2015.
nº 2053/2015 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.814/15)
nº 2054/2015 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.685/15)
nº 2055/2015 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 16 de março de 2015.
nº 2056/2015 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de março de 2015.
nº 2057/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.438/15)
nº 2058/2015 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.686/15)
nº 2059/2015 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 5 a 11 de março de 2015.
nº 2060/2015 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 9 a 13 de março de 2015. (Pt. nº29813/15)
nº 2061/2015 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.588/15)
nº 2062/2015 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.690/15)
nº 2063/2015 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 9 a 18 de março de 2015.
nº 2064/2015 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 16 a 20 de março de 2015.
nº 2065/2015 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.667/15)
nº 2066/2015 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.705/15)
nº 2067/2015 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 27 a 31 de março de 2015.
nº 2068/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.571/15)
nº 2069/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº30.570/15)
nº 2070/2015 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 2 a 13 de março de 2015.
nº 2071/2015 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 9 a 13 de março de 2015.
nº 2072/2015 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 23 de março de 2015. (Pt. nº28.374/2015)
nº 2073/2015 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 2 a 4 de março de 2015.
nº 2074/2015 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº30.571/15)
nº 2075/2015 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 16 a 20 de março de 2015.
nº 2076/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 6 de março de 2015.
nº 2077/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 5 de março de 2015.
nº 2078/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 12 de março de 2015.
nº 2079/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 5 de março de 2015.
nº 2080/2015 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 3 a 6 de março de 2015.
nº 2081/2015 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, no dia 19 de março de 2015.
nº 2082/2015 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 15 de março de 2015. (Pt. nº30.566/15)
nº 2083/2015 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 10 de março de 2015.
nº 2084/2015 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 13 a 20 de março de 2015.
nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Fillipe Demetrio Lopes
Frederico Liserre Barruffini
Gabriel Rigoldi Vidal
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fillipe Demetrio Lopes (1 a 15)
Frederico Liserre Barruffini (1 a 15)
Gabriel Rigoldi Vidal (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 682/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 9, 12 a 23 e 25 a 28 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2015)
Nº: 812/2015 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 17 e de 19 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 9 a 13 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 24 a 27 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2015)
Nº: 825/2015 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 25 e de 27 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/15)
Nº: 844/2015 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 26 e dia 28 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/15)
nº 882/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 28 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2015)
Nº: 923/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 e 26 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 28/02/15)
Nº: 1006/2015 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 2 a 14 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 04/02/15)
nº 1334/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Susana Henriques da Costa
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/15)
nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Jordana Calixto Porto
Luciane Antunes Magnotti
Sirleni Fernandes da Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/15)
nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Horival Marques de Freitas Junior (17 a 31)
Incluam-se:
Fillipe Demetrio Lopes (2 a 16)
Frederico Liserre Barruffini (2 a 16)
Gabriel Rigoldi Vidal (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/15)
nº 1339/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cleber Takashi Murakawa (23/03 a 01/04)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/15)
Nº: 1730/2015 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 2 a 6 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/15)
nº 1738/2015 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 26 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1820/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 2 a 4 e 6 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 5 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 16 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
Nº: 1988/2015 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 9 a 20 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 03/03)
ATO N.º 09/2015 - PGJ, DE 02 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Luiz Henrique Brandão Ferreira, DD. 3º Promotor de Justiça de Dracena, os bens abaixo discriminados:
I – 01 (um) microcomputador da marca HP, modelo Compaq Pro 6305 SFF, na cor chumbo, com Processador AMD A8 – 5500B, com Clock de 3.2 GHZ, Chipset AMD 75, memória RAM de 4GB DDR3, disco rígido de 500 GB SATA 7200 RPM, gravador de DVD, portas USB frontais; 04 (2.0), portas USB traseiras: 4 (3.0) e 2 (2.0), placa de vídeo integrada com high definition áudio, voltagem bivolt e sistema operacional Microsoft Windows 7 Professional 64 bits, no valor estimado de R$ 2.079,00 (dois mil e setenta e nove reais);
II - 01 (um) teclado de marca HP, USB, na cor preta, bivolt, no valor estimado de R$ 40,00 (quarenta reais);
III - 01 (um) mouse ótico, da marca HP, USB, na cor preta, no valor estimado de R$ 20,00 (vinte reais);
IV – 01 (uma) licença de uso de software Microsoft Office Home and Business 2013, 64 bits, no valor estimado de R$ 440,53 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos); e
V – 01 (um) kit suporte (manual e mídia) do software Microsoft Office Home and Business 2013, 64 bits, no valor estimado de R$ 30,00 (trinta reais).
Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias, ficando os bens destinados à Promotoria de Justiça de Dracena.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 25/02/2015
nº 072/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da reunião extraordinária de capacitação dos integrantes do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, que compreenderá a exposição do Professor Sílvio de Almeida sobre o tema Racismo Institucional e Atuação do Ministério Público, e ocorrerá no dia 9 de março de 2015, às 10 horas, no Auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP.
Aviso de 26/02/2015
nº 082/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Ministério da Justiça, AVISA aos membros do Ministério Público que foi lançado no dia 28 de janeiro de 2015, através das Secretaria de Assuntos Legislativos e Secretaria Nacional do Consumidor, órgãos daquele Ministério, dois debates públicos destinados a colher sugestões para a construção colaborativa de um decreto destinado a regulamentar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23/04/2014) e de uma lei para a proteção de dados pessoais no Brasil. Os debates serão realizados por meio da internet e poderão ser acessados pelo endereço eletrônico http://participacao.mj.gov.br, até a data de 31/03/2015.
No debate sobre o Marco Civil da Internet, poderão ser apresentadas contribuições sobre eixos temáticos do Marco Civil da Internet que demandam regulamentação: a neutralidade da rede, a privacidade na internet, as guardas de registro e outros temas apontados pela sociedade.
Na discussão sobre a proteção de dados pessoais, as manifestações serão feitas sobre cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea do anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça.
(Pt. nº 26.563/2015)
Aviso de 27/02/2015
nº 83/2015- PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Relatório Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara, que o prazo de encaminhamento do relatório referido no §1º, do artigo 12, do referido Ato Normativo, ficou prorrogado até o dia 31 de março de 2015.
Avisos de 02/03/2015
nº 088/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM) e do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), AVISA que, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e com apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),será realizada, entre os dias 9 e 13 de março de 2015, a campanha “Paz, nossa justa causa”, consistente na semana de mobilização nacional para combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, período no qual o Poder Judiciário dará preferência na pauta aos procedimentos que versem sobre crimes de tal natureza. Visando à efetiva colaboração do Ministério Público de São Paulo com a relevante campanha, a Procuradoria-Geral de Justiça: 1) SOLICITA o especial empenho dos Promotores de Justiça com atribuição na área, para que, quando possível, priorizem os feitos relacionados ao tema violência doméstica e familiar contra a mulher; 2) CONVIDA todos os membros e servidores do Ministério Público de São Paulo a participarem da ESCUTA SOCIAL que será realizada no dia 12 de março de 2015, a partir das 9h30, no auditório Queiroz Filho, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, sob Coordenação do Ministério Público de São Paulo e com participação de outras instituições e de toda a Rede Protetiva dos Direitos da Mulher do Estado de São Paulo, conforme programação que será oportunamente divulgada.
nº 90/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas, a ser realizada no dia 12 de março de 2015 (quinta-feira), a partir das 13h30, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Baixada Santista
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça de São José dos Campos
Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:
Caroline Tomazoni Santos
Djalma Luiz Sanches
Fernando Gonçalves de Castro
Liliane Ibrahim
Michel Metran da Silva
Rafaela Maia Ribeiro
Ricardo Palamar Menghini
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Avisos de 03/03/2015
nº 093/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
MARÇO
DIAS 7 E 8:
ANA PAOLA FERRARI AMBRA
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
DIAS 14 E 15:
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
LILIANE GARCIA FERREIRA
DIAS 21 E 22:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 28 E 29:
VANIA MARIA TUGLIO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
MARÇO
DIAS 7 E 8:
KARINA KEIKO KAMEI
DIAS 14 E 15:
LUIZ AMBRA NETO
DIAS 21 E 22:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DIAS 28 E 29:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/03/2015)
nº 096/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude que, sempre que possível, participem das audiências públicas e das reuniões do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente destinadas à aprovação de Planos Municipais de Políticas Públicas, conforme dispõe o artigo 12 da Resolução nº 71 do E. Conselho Nacional do Ministério Público.
Avisos de 04/03/2015
n. 097/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 20 de março de 2015, às 10h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
nº 98/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA que, em razão do disposto no art. 12, do Decreto Federal nº 8.235, de 05 de maio de 2014 (Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências), e ainda, do art. 12, da Lei Estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015 (Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo), ao se depararem com novos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) celebrados pela CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais -, em substituição aos TCRAs ou aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados pelo Ministério Público, antes ou depois da vigência da Lei nº 12.651/2012, que prevejam cláusulas menos protetivas que as anteriores, ADOTEM as providências judiciais cabíveis com o escopo de anular os referidos Termos, em face da irretroatividade da Lei nº 12.651/2012, e, ainda, da proibição de celebração de novos acordos entre os colegitimados e os degradadores, que reduzam a proteção do meio ambiente tutelado.
nº 099/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação nº 026/2014-MPSP.
Protocolado nº 050.456/2014.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e a Universidade Católica de Santos - UNISANTOS
Objeto: Estabelecimento de um regime de cooperação recíproca entre o MP-SP e a UNISANTOS, para apoio nas ações de Promotoria Comunitária a serem realizadas pelos Promotores de Justiça, colaboradores, estagiários da região da baixada santista, visando o fortalecimento e aproximação entre a comunidade e as instituições públicas.
Data da assinatura: 22 de outubro de 2014.
Prazo: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitando a 5(cinco) anos.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 3-3-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Vera Regina Barbosa da Silva Andrade, RG. 11.620.458-8, PIS/PASEP: 1.807.251.994-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, referente a função de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para o função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-411/88;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 23/2/2015, Marcello Saggia, RG. 22.218.868-6; Oficial de Promotoria I: 9/2/2015, Aline Colles Brigliadori da Silva, RG. 33.629.699-X;
Cessando, a partir de 14/2/2015, os efeitos da portaria de 2, publicada no D.O. de 3/3/2005, que fixou gratificação mensal a título de representação a Sonia Regina Durand de Andrada Coelho, RG. 7.990.278-9;
Cessando, a partir de 14/2/2015, os efeitos da portaria de 16, publicada no D.O. de 20/7/2010, que designou Sonia Maria de Oliveira Orue, RG. 9.469.740-1, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, a partir de 21/2/2015, os efeitos da portaria de 30/6, publicada no D.O. de 9/7/2010, que designou Marcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Maria Alcidália Costa, RG. 22.387.439-5, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/10, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Silveira Barquilha.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de fevereiro de 2015 até 23 de fevereiro de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009072/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ENGECATE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
FABIO RONCARATTI FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000059/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 191318/14 - MP RJ OF 889/14 - REPRESENTANTE
WWW.PESCACOLETIVA.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000085/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENUNCIA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE ONIBUS ATIBAIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000142/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ DA COMARCA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001199/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 0122341/14 - JUAN HENRIQUE MENA ACOSTA - REPRESENTANTE
UOL - UNIVERSO ONLINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001534/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
THOMAS [email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000235/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: WAL MART BRASIL LTDA -LOJA ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000039/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000037/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000289/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: BORRACHARIA DO BAIANO - REPRESENTADO
HUMBERTO DA CUNHA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000321/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO
DAVID WEBSTER DE ARAÚJO BRISON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000515/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CONSELHO DE BAIRROS DE TATUI- COBAT - REPRESENTANTE
EMPRESA DE TELEFONIA VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001527/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ALISSON DOS SANTOS KRUGER - REPRESENTANTE
COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000044/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE
CPL CONDOMÍNIO SAO JOSÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001834/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - REPRESENTADO
JORGE LUIZ HARDY - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ DREZZA HARDY - REPRESENTANTE
PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA À COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006585/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: PLANO HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
PROCON CAMPINAS (DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000400/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000791/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - REPRESENTADO
YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002927/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: JOÃO CARLOS FERREIRA FRANÇA - INTERESSADO
RAPIDO LUXO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000123/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LEME - SP - REPRESENTANTE
TIAGO AUGUSTO MINGORANCI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0000479/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000933/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: QUALICORP - REPRESENTADO
REINALDO YOSHINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001562/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CAO - JOSE MARIA CLARO - REPRESENTANTE
PLANO DE SAUDE FREI GALVÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001925/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: BRASIL CLUBE S/C LTDA - REPRESENTADO
PT 163836/13 - LUCIA EMIKO HAYASE - REPRESENTANTE
UNIMED PARNAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000025/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: JOSÉ AMILTON DE CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IPERÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000167/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MORADORES DO BAIRRO POÇA/LAGEADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000254/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO VIAÇÃO MOREIRA LTDA. - REPRESENTADO
MERALDO PINTO CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000309/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANTONIA R. BARIANI - REPRESENTANTE
EDSON BARIANI - REPRESENTANTE
UNIMED CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000064/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUSRÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000923/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ANDERSON LUIZ BARBOZA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000467/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: QUALITY FIX DO BRASIL COM IMP E EXP LTDA - REPRESENTADO
SICETEL SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS DE TEFILAÇAO E LAMINAÇAO DE METAIS FER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004169/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA - REPRESENTADO
NILZA DA COSTA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003239/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
WÉLERSON CASADEI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010282/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO - HOSPITAL DO CORAÇÃO (HCOR) - REPRESENTADO
MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0309.0002724/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0001978/14-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRAS. DA IND. DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS - INTERESSADO
FABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0418.0000079/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001580/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
EX-OFFICIO MINISTERIO PUBLICO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0353.0000002/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA / MULHERES / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0001242/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000222/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: JUIZO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000170/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002398/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: APAE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004109/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007356/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: CLEDSON DE JESUS ALVES - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000061/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HILDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0000228/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Nº MP: 14.0248.0001193/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000036/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000376/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GENÉZIO PIRES LUIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007847/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006341/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ALCIONE OLIVIO LOPES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0008981/14-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0223.0000093/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000094/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000351/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MARIA DE FÁTIMA DANTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0327.0000112/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0615.0000245/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0312.0000566/12-6
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000115/10-2
Vara de Origem: 32A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: CLAUDIA MARIA PIRES DE TOLEDO PENTEADO - INTERESSADO
ITÁLICA SAÚDE LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001156/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008996/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: REGINA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000373/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Nº MP: 14.0253.0000238/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000315/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0008077/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SINDNACCLIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000431/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000355/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HOLAMBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009609/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000753/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ANONIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001113/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000998/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: RENATA BEZERRA DEFENDI DE ANDRADE - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000253/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: FABIANA CRISTINA DE DEUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000231/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: MARIA ELIZABETE NEGRÃO SILVA - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0001135/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: EURIDES MALIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
USINA RAÍZEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002622/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL SÃO CAMILO - REPRESENTADO
LARISSA RINCK CAVEDEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002223/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MANOEL ROBERTO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003956/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: JACKSON XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000040/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000869/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: AMA ESPECIALIDADES JARDIM TIETÊ II - REPRESENTADO
GRUPO DE AMIGOS DA VILA BELA E CARRÃOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000242/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11453/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA CDHS - PABLO GONZÁLES OLALLA - REPRESENTANTE
RENATA FRANCISCA MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0000241/15-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1000860312015826026900000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: LIZZIANI MIRANDA VIEIRA GODOI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000257/15-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1000864682015826026900000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MARILIA DOS SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000258/15-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1000862982015826026900000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: JORDANA DE JESUS SIMÕES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000830/13-1
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0309.0000286/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0316.0000174/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: DIVA ABENZA FURLANETTE - REPRESENTADO
KATIA TATIANE DA CUNHA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES MARQUES SILVA - REPRESENTADO
MARIA DOMICIANA PINHEIRO FACCA - REPRESENTADO
MARIA VALDETE JODAS DA SILVA - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - REPRESENTANTE
ROSELI DE LIMA ZAURIZIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000005/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: DELCIO JOSÉ SATO - REPRESENTADO
MORALINO VALIM COELHO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000586/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES MARTINS PRIMONI - REPRESENTADO
VERNIER PRIMONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000598/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000233/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PAULO ALBERTI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000356/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDREA SILVA VALENÇA - REPRESENTANTE
FRENTE POPULAR DAS FAVELAS DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003788/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: SANDRA MARIA ALBINO RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO VITOR VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000044/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000079/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0279.0000083/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BONG WOO LEE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000122/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AGMAR REQUI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000266/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITATIBA - REPRESENTANTE
AGRA LOTEADORA S/A E OUTROS - REPRESENTADO
AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000302/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000218/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000810/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: GABRIELA PIRAINO MARTINS NOVAES - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
SERGIO VIRGILIO ROCHA NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000799/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NILVA APARECIDA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001826/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0457.0001157/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARCIA REGINA TRINDADE CANEJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: OLAVO ZANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000017/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
REMANSO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001089/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDMILSON ROBERTO VEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
JOÃO AUGUSTO CESAR SALLES - REPRESENTADO
JOSE GONÇALVES DE MATOS - REPRESENTANTE
LUCIANA BORDONI SALLES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ANTONIO - REPRESENTANTE
ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
ROSINETE LEOCADIO PIMENTEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001100/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DIADEMA - REPRESENTANTE
JULIANO MACEDO POLYDORO - REPRESENTADO
NILZA PEREIRA POLYDORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010829/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GAFISA S/A - REPRESENTADO
INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000067/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000966/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANTONIO DONIZETE DA CRUZ - REPRESENTADO
ANTONIO DONIZETE DA CRUZ BAR ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010881/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ÁUSTRIA INCORPORADORA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA EZTEC - REPRESENTADO
FELIPE THOMAZ DE AQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001074/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0001410/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: CELSO EDUARDO FALCOSKI - REPRESENTANTE
E.E DEP. LEONARDO BARBIERI - REPRESENTADO
E.E FROF. GERALDO HONORATO A. SACHS - REPRESENTADO
E.E FROF. LYSANIAS DE O. CAMARGO - REPRESENTADO
E.E FROFª. JANDYRA NERY GATTI - REPRESENTADO
E.E FROFª. LÉA DE FREITAS MONTEIRO - REPRESENTADO
E.E FROFª. LETÍCIA G. B. DE C. LOPES - REPRESENTADO
E.E FROFª. LUISA ROLFSEN PETRILLI - REPRESENTADO
E.E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
E.E JOÃO MANUEL DO AMARAL - REPRESENTADO
E.E JOÃO PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO
E.E. ALTO DE PINHEIROS - REPRESENTADO
E.E. ANTONIO DE O. BUENO FILHO - REPRESENTADO
E.E. ANTONIO J. DE CARVALHO - REPRESENTADO
E.E. ANTONIO LOURENÇO CORRÊA - REPRESENTADO
E.E. BENTO DE ABREU - REPRESENTADO
E.E. DORIVAL ALVES - REPRESENTADO
E.E. FLORESTANO LIBUTTI - REPRESENTADO
E.E. FRANCISCO PEDRO M. DA SILVA - REPRESENTADO
E.E. FROF. SERGIO PEDRO SPERAZA - REPRESENTADO
E.E. JARDIM IMPERIAL - REPRESENTADO
E.E. JARDIM MORUMBI - REPRESENTADO
E.E. MARIA ISABEL RODRIGUES ORSO - REPRESENTADO
E.E. NARCISO DA SILVA CÉSAR - REPRESENTADO
E.E. PEDRO JOSÉ NETO - REPRESENTADO
E.E. PROF. ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
E.E. PROF. AUGUSTO DA SILVA CÉSAR - REPRESENTADO
E.E. PROF. ERGÍLIA MICELLI - REPRESENTADO
E.E. PROF. VICTOR LACORTE - REPRESENTADO
E.E. PROFª ANGELINA LIA ROLFSEN - REPRESENTADO
E.E. PROFª ANTONIA EUGENIA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001116/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000145/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALINE DE AGUIAR FORTES - REPRESENTANTE
DARIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ISRAEL MARIANO - REPRESENTANTE
MARIA MAGNA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
VERA LÚCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000161/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO VIAÇÃO MOREIRA LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000018/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
JUCILAINE APARECIDA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000299/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: RITA DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000897/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOÃO FRANCISCO BELO LISBOA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000649/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000650/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
WILLIAM ASSUNÇÃO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001164/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CECILIA MENDONÇA LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002000/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
KAORU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO
ROSELI APARECIDA DE LIMA BELONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001072/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001397/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EVANDRO GUEDES FRANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001988/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0001109/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0263.0000077/14-7
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +0000397612015826018700000
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - RÉU
VALTER DOCA DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0279.0000119/15-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1005714372015826005300000
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000524/14-6
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
RAMIRO BLANCO LOPEZ FILHO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0312.0000175/14-9
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0000878762015826029900000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
RAMIRO PEREIRA DE MELO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0313.0000806/13-1
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0003507542014826030000000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAR RODRIGUES GONÇALVES - RÉU
Nº MP: 41.0382.0000001/12-8
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +0002522172014826045200000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2 ª PJ PIRAJU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0445.0000442/14-1
Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000065/15-9
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000143842015826044700000
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: GERALDA TORRICELLI DE FREITAS - RÉU
IRENE APARECIDA DE BRITO DOMINGUES - RÉU
IRENE DA SILVA GUILHERME - RÉU
JOSÉ ISMAEL GUILHERME - RÉU
JOSÉ PRETO DE GODOY NETTO - RÉU
JURACI DE BRITO - RÉU
LUIZ GONÇALVES DE FREITAS - RÉU
LUIZA DE OLIVEIRA FREITAS - RÉU
LUZIA GONÇALVES BUENO - RÉU
MARIA APPARECIDA DO AMARAL GODOY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
RUBENS BUENO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000421/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000238/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000370/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0203.0000816/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARIRI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000502/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000091/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000092/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000132/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000362/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ALICE RODRIGUES SANTOS - REPRESENTANTE
GABRIEL RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001475/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / CONSELHO DE DIREITOS / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAUÁ - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000350/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000243/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000173/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000259/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AREIOPOLIS - REPRESENTADO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRATANIA - REPRESENTADO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SAO MANUEL - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000152/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000584/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CAPS INFANTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000606/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001489/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE - REPRESENTANTE
RONALDO DE ALCANTARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000049/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRECHE VOVÓ IRMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000050/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000113/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DO COLÉGIO MACKENZIE - REPRESENTADO
MANTENEDORES DO COLÉGIO MACKENZIE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000148/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRECHE ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000235/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF PREFEITO JOSÉ CARLOS FERRAZ - REPRESENTADO
SÉRGIO LUIS VIEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000245/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DERVILLE ALLEGRETTI - REPRESENTADO
RAQUEL ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000249/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FABIO MAIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FACULDAE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000051/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000052/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JAIME CORTESÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000053/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL DONA AMÉLIA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000054/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL REVERENDO JACQUES ORLANDO CAMINHA DA VILA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000055/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO JOÃO SUSSUMU HIRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000056/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JARDIM AURORA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000057/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEÔNIDAS HORTA DE MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000058/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLFO CASAIS MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000059/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BEATRIZ LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000060/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EMEF FERNANDO GRACIOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000061/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL DOUTOR AYRES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000062/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMEF PROFESSOR ANTÔNIO RODRIGUES DE CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0001581/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: 3ª VARA DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000079/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002484/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000283/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000433/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0430.0001784/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000036/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIRO ESTÁGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000080/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI PROFESSOR JOSÉ LA TORRE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - VILA CLEMENTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000174/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12173/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: SUBPREFEITURA DE IPIRANGA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000179/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12182/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0284.0000302/14-3
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: 000048877201
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE - INTERESSADO
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0393.0000187/15-9
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MARIA EDUARDA LEME CAETANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATÁLIA APARECIDA DO CARMO L,EME - RÉU
PAULO IZIDORO CAETANO - RÉU
Nº MP: 41.0401.0000066/15-5
Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUATÁ - RÉU
Nº MP: 41.0414.0000431/15-3
Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: +0002569262015826052600000
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: SALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: CLÁUDIO SEVERO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSICLEI APARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0419.0000076/15-6
Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MARIA ÂNGELA DE SOUZA SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000166/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: DEFESA CIVIL DE AMERICANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000184/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: ISABELLA XANDE - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000186/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CLAUDIO BUFULIN - REPRESENTANTE
INCRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000610/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002962/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JACY DELILLO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000217/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IDEALE UTILIDADES DOMÉSTICAS E DOMES UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003176/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON ROBERTO PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003187/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MAR VERDE (SAMAVE) - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003199/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO MENDES PEREIRA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003217/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: OSMAR DONIZETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003218/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE GONÇALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003222/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FATIMA BARBIERI - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003239/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: JOSE MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001988/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ANTÔNIO DANTAS ROCHA - REPRESENTADO
EMPRESA DE PESCADOS ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000265/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
RICARDO STEIBRUCH - REPRESENTADO
VICUNHA TEXTIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000373/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GALDINO DE RESENDE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0003043/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANILO MAIA ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000768/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: SAULO DE SOUSA PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000219/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000259/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LOTES DA RUA ZURIQUE OU ESTRADA PARTICULAR DO LOTEAMENTO PQ SUIÇO DA CANTAREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000098/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FAZENDA ÁGUA LIMPA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PERICIM - REPRESENTADO
USINA ALTA MOGIANA - REPRESENTADO
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000099/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO
FAZENDA VARGINHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
USINA BELA VISTA S/A - REPRESENTADO
USINA CAROLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001926/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: GILDO CARDOSO BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL ALTAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000166/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TERRAL AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000753/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ANTONIO ERICH BRUNELI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000207/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LUIS CARLOS DEIENNO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002883/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS Nº 181 E 191 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001699/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: FERNANDA RODRIGUES DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001303/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS DONATO CONCEIÇAO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000043/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARIO SERGIO OLIVEIRA MATIELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000767/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR LA FIESTA - REPRESENTADO
CLARA LEONEL VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JULIO CESAR GHISOLFI - REPRESENTANTE
PAVIMENTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000385/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: REINALDO STEIN NETO - REPRESENTANTE
SUEME INDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000066/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EROTILDES MARIA DE ALVARENGA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO MENDES GUIMARAES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000161/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOCELIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LAURO DE CARVALHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000162/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HELIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000163/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ENRICO BONOMO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000164/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELVIRO SOARES DE ARAUJO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000165/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: IRAILDES LOPES MEDEIROS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000166/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO ZACARIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000167/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TEREZINHA PEREIRA LINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000168/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VINICIUS DELEO AMATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000169/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELISEU ALBINO RODRIGUES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000170/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DANILO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIO LOURENÇO CESARIO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000171/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO APARECIDO MINELI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000172/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDREIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000173/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAVID COSTA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000174/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000175/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALTIVO CANDIDO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000176/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SAMUEL WELLINGTON DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000177/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FÁBIO JOSÉ FELIX FARIA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000178/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ MANOEL DE DEUS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000179/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EMERSON GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000180/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: WALDENEI BRAGA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000182/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSE DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000183/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCO MARCELO SOUZA COSTA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000184/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: BERNARDINO FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000185/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE DANTAS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000186/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TANIA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000187/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IVANDERLEI BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000198/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000199/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCI ROMUALDO FRANCISCO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000200/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000201/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMERSON RODRIGUES MOITINHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000202/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALMIR SOUZA DA CRUZ - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000203/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO AMERICO NICOLETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000204/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WILSON SIMONAL TEIXEIRA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000205/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: NILMA MARIA DE SOUZA TAVARES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000206/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIO DOS REIS ROSSI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000020/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENEDITO CANDIDO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000021/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIA CAMARGO GUERRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000022/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROCEN - AGRO FLORESTAL CENTRO SUL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000023/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ERICA MAUZER GOLLOVITZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000009/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOANA KAMIO - REPRESENTADO
WALDEIDES DOS SANTOS SANKAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000011/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDAS REUNIDAS ALFREDO ELLIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000012/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HITOE OGIHARA - REPRESENTADO
HOMERO NOBUO OGIHARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000013/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO AUGUSTO CATARINO DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
FERNANDO JOSÉ CATARINO DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO MANOEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA ISABEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA LEME - REPRESENTADO
MARIA JULIA CATARINO DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000188/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO VALE DA SANTA FELICIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000528/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ENÉIAS GONÇALVES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
GEZI BENEDITA GONÇALVES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
MÁRCIO GONÇALVES DE AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000576/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELIAS MARQUES DA CUNHA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001130/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: INCORPORADORA MAMPEI FUNADA - RESIDENCIAL PORTO MADERO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000976/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CHACARA TERRA NOVA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO LUA DOURADA - REPRESENTANTE
JOAO ANTONIO CINTRA SIMAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000008/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001062/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000595/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EMPRESA NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001111/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0156.0010557/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: WILSON LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0010845/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GILSON - REPRESENTADO
PEDRO CARDOSO VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0004092/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI - REPRESENTANTE
USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001145/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MARCEL GERAD METSU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001066/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GABRIEL LUIZ DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001297/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO
ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000060/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0003847/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: BEATRIZ STRASSSA DE VALEGA - REPRESENTADO
CHRISTIANE DE VALEGA IFANGER - REPRESENTADO
IRIA BEATRIZ VON ZUBEN DE VALEGA - REPRESENTADO
MANGONI INCORPORADORA LTDA - REPRESENTANTE
MONIK DE VALEGA - REPRESENTADO
NATÁLIA STRASSSA DE VALEGA - REPRESENTADO
PATRÍCIA ALVES STRASSA DE VALEGA - REPRESENTADO
RENÉ CHARLES DE VALEGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001226/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SALVADOR SORVILLO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002719/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
VANDERLEI SILVA EMBALAGENS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000766/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0002207/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FLORENTINA ANA PIRES REIS - REPRESENTANTE
IVO DE JESUS SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002610/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SYLVIO KRASILCHIK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001878/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CALDEIRARIA TECNOFER - REPRESENTADO
PEDRO TEODORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000007/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO BARRIENTO MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000013/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO ANÉSIO AGUERA BRAVO - REPRESENTADO
JERSSE RODRIGUES - REPRESENTADO
NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000023/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ JUNQUEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000129/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ANTONIO CESAR MARCUCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000931/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
CARLOS GONÇALVES PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0004026/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: FABRICA MAXI CAIXAS E PISCINAS - REPRESENTADO
VERA LÚCIA MONTAGNER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000043/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMPRAFÉ - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DO FÉLIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000181/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
HICON HIDR E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000468/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000489/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: EMPORIO E MERCEARIA BEM HUR LTDA EPP - REPRESENTADO
JANAÍNA DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE
LANCHES BEM HUR LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0006664/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA BATISTA VILA PROGRESSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000011/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004700/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: AAMA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MANANCIAIS - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005914/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007984/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ JAIME BONINI - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000026/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COSAN ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000050/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14099/10
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RAFAEL LEGRAMANDI DO PRADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0293.0000188/15-6
Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001615752015826026800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000189/15-1
Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001616602015826026800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000190/15-3
Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001617452015826026800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000191/15-8
Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001619152015826026800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000192/15-2
Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001618302015826026800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÃO LOURENÇO DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000193/15-7
Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: +0001620972015826026800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÃO LOURENÇO DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0382.0000117/13-5
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +0000809702015826045200000
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - RÉU
NILSON BONADIO - RÉU
Nº MP: 41.0403.0000255/15-1
Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +0000875302015826049100000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO LINO ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000003/14-4
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARANI NAZÁRIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0714.0000215/14-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.1090.0000009/15-4
Vara de Origem: 01A V DE CAIEIRAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
ELVIN LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1090.0000010/15-7
Vara de Origem: 01A V DE CAIEIRAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000012/15-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1000436082015826019800000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - RÉU
MARINA BARCENA MONÇÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000219/10-2
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0000685672015826049100000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO MORANDI - RÉU
MARCIA SOLANGE DO ROSÁRIO MORANDI - RÉU
MARCOS MORANDI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000086/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001158/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001302/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILSON BICEGO - REPRESENTADO
MARTINS TETSUO HATAKEYAMA - REPRESENTADO
ROBERTO KAZUO MIYOSHI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001306/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000310/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIO CEZAR FUZARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000311/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRAL DE CONVÊNIOS - REPRESENTADO
COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
MARISA DE JESUS LEÃO - REPRESENTANTE
ROBERTA PESSOA CHUAVY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000112/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001718/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RONALDO DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000250/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDNO FELIX PINTO - REPRESENTANTE
JOSE PAULO BRAGA - REPRESENTADO
MARSIVAN COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000200/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
WLADIMIR AZEVEDO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000103/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE JABORANDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000057/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: HAROLDO RONALDO DE OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
HAROLDO RONALDO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000043/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIANO ALMEIDA PRADO LEITE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0290.0000043/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000870/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO GUARULHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000042/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000010/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000014/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000179/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDIO DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000301/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000303/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000181/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0001002/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO JOÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000259/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO SECCHIERI JÚNIOR - REPRESENTADO
CORREA & VICENTE CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000109/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000110/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000112/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ REINALDO GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000114/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA BORGES - REPRESENTADO
JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000670/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA AMERICANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000181/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CHACRA DU TADEU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000162/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCOS ANTONINI - REPRESENTADO
MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000741/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FATIMA MIRANDA - REPRESENTADO
VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000792/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO GINO VANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000257/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCOS PAULO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
SERTRAN - SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000483/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BELMIRO DURVAL RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000503/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO ADIRSON PACHECO - REPRESENTADO
LUCIANA MARIA RETZ - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000047/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002190/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCAS VIEIRA AGOSTINHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
TIAGO VIEIRA AGOSTINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000231/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: APARECIDO CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO
FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000215/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001353/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000631/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000293/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000084/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIEGO ROBERTO BATISTA GOMES - REPRESENTANTE
JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARILENA AMANCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000299/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000083/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS ALVES - REPRESENTADO
CARMEM LÚCIA DE CASTRO - REPRESENTADO
CARMEM SILVA - REPRESENTADO
PENHA LÚCIA VALÉRIO RAMOS - REPRESENTADO
SARAH MICHELE PERINI - REPRESENTADO
VERA LÚCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000088/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALAN ZABORSKI - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA MADRI LTDA. - REPRESENTADO
DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000090/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE
CPOS- COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇO - REPRESENTADO
LTA RH INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000744/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000875/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUGUSTO CEZAR NOGUEIRA MENDES - REPRESENTANTE
DENISE CHIARADIA CHRISTOFARI - REPRESENTADO
EMANUEL VON LAUENSTEIN MASSARANI - REPRESENTADO
INSTITUTO DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO ESTADO DE SP - IPH - REPRESENTADO
VILSON DANIEL CHRISTORAFI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001203/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXSANDER GOMES FRANCO - REPRESENTANTE
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
MÉRCIA FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0004832/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSCIP NOVO BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011192/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ARLY DE LARA ROMÊO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012031/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
GRUPO ROSSI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0013547/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - REPRESENTANTE
PEDRO SERAFIM JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000848/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO - REPRESENTANTE
INTEGRANTES DO GRUPO DE OPERAÇÃO DO TRANSITO-GOT-EMDURB-BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000851/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MARCIO L B GUERREIRO - REPRESENTADO
MATHEUS BACCI MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001106/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0720.0001073/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0723.0000759/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
STICK EVENTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000762/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDREZA FERNANDA CELSO GIALDI - REPRESENTANTE
JORGE AKIRA KOBAYASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000808/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001200/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO – ICESP – “OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA” - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0208.0000164/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0253.0000299/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO
PREFEITO DE DRACENA - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0320.0000134/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0421.0000271/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DONIZETE DO SOCORRO ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0442.0000603/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CLAUDEMIR RASPANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0469.0000036/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIA MARLENE - REPRESENTADO
GEREMIAS DE GOIS MACIEL - REPRESENTADO
JOÃO LUIS ROSADO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS PIO ROMERA - REPRESENTADO
JOSUE DA SILVA RAMIRO - REPRESENTADO
MARIA INES MAZALI NARUSEVICIUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
RODRIGO JOSÉ LOPES - REPRESENTADO
SILAS ZAFANI - REPRESENTADO
SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000046/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000047/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000070/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA. - REPRESENTADO
ISABEL PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
ROSILDA GEREMIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000567/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000398/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
ELETROWAL SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
HUMBERTO AFFONSO PASIN - REPRESENTADO
PAULO RENATO PASIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001385/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON AZEVEDO MONTEIRO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA IMPRESSÃO DE JORNAIS ME - REPRESENTADO
MARCELO VIANA BELLATO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI - REPRESENTADO
SHEILLA FONSECA FRANCISCO - REPRESENTADO
SILVIA CRISTIANE LEMOS GUIMARÃES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000172/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIANA APARECIDA FRONHO - REPRESENTANTE
RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000503/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000292/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000099/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO SPECIAN ZABOTINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000013/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES - REPRESENTADO
JONAS FERRAZ JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO RAMOS - REPRESENTADO
MAGDALENA ROBERTO DE JESUS VALENTIM - REPRESENTADO
MARIA SÔNIA SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000271/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO DA ROSA ROMEIRO - REPRESENTADO
SORAIA DA SILVA KONESUK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0001214/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0278.0000484/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000326/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO MELLO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0001803/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ERCILIO DO PRADO - REPRESENTADO
FABRICIO FERRO - REPRESENTADO
JOSI BUCATER - REPRESENTADO
LUCIANO PAULINO DE MENDONÇA - REPRESENTADO
PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
VALMIR MARINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000156/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO APARECIDO SUTTINI - REPRESENTADO
MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001418/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000143/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: THOMAZ RODRIGUES MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000575/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO POPULAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
JOÃO DE DEUS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
SILNEI PROFETA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001525/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
ROBERTO INACIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
SH DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000094/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
RINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO
ROMUALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000189/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE DE LIMA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO - REPRESENTANTE
DOMINIO S/A DTVM - REPRESENTADO
EDSON MOURA - REPRESENTADO
EURO DTVM S/A - REPRESENTADO
HENRIQUE ANDRADE MARTINS - REPRESENTADO
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
JULIANO MARKES - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS ESTEVES NUNES - REPRESENTADO
MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA - REPRESENTADO
PAULIPREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE PAULINIA - REPRESENTADO
PLENA CONSULTORIA - REPRESENTADO
ROBERTA HELENA PAVIU ZARPELON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000406/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
RICARDO LEANDRO NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000524/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRAVOS TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
UZEDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001055/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO
EDUARDO CARLOS FELIPPE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0001094/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000024/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000262/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SIMÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000289/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000771/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0405.0000715/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTER - CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GAEMA VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001983/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEMIR MASCHIO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTRUA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
HEITOR RIBEIRO NETO - REPRESENTADO
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - REPRESENTANTE
SIDERLEI MIGLIATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001302/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000456/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OCLAIR BARÃO BENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000279/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: RENAN MEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004257/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESAR TAYAR - REPRESENTANTE
DANIELA CÂMARA SUTTI - REPRESENTADO
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
LÍVIA OTERO SUTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000210/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000243/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
FERNANDO ANTONIO ALIOTI - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000307/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
JOÃO ANTONIO LEBRUM - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000340/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000385/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALMIR PINTO - REPRESENTADO
DALMA TANER PREVELATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000508/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000631/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000804/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
FRANCISCA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000855/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
ÚNICA AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000888/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
MARCOS MAINARDI - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO TELLES - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000935/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000152/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRASILEIRINHO DA ILHA RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003565/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0006804/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GSA - ASSESSORIA E PESQUISAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS -ME - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0013547/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - REPRESENTANTE
PEDRO SERAFIM JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006441/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA - REPRESENTADO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUCIANA CAVALCANTI MAIA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013094/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JILMAR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0259.0000495/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000043/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0015512/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IVAN NUNES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000038/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16846/10
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE - ASAMAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000115/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17607/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA APARECIDA GONÇALVES - REPRESENTADO
CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
INTITTUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0201.0001462/14-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1000587582015826007300000
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SERGIO GUERSO - RÉU
Nº MP: 41.0223.0000402/14-9
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000170/10-2
Vara de Origem: 02A V DE CUBATÃO Número TJ: +0001283532015826015700000
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ABPA MARKENTING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. - RÉU
FRANCISCO LEITE DA SILVA - INTERESSADO
GERALDO CARDOSO GUEDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU
SEVERINO TARCICIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0271.0000559/12-4
Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOAO ALVES MENINO JUNIOR - RÉU
MARACI PINHEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON RODRIGUES DE MELLO - RÉU
Nº MP: 41.0295.0000002/15-9
Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +0000933172015826027000000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - INTERESSADO
L.H. FERREIRA & CIA. LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0334.0003978/13-5
Vara de Origem: 01A V DE MAUÁ Número TJ: +1001157922015826034800000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO BERTOLUCCI - RÉU
LEONEL DAMO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA REGINA VIEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000322/14-2
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0000469842015826036900000
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
RINALDO ESCANFERLA - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000733/14-3
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0000470692015826036900000
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILMAR FRANCISCO DE MORAES - RÉU
GISLAINE DE OLIVEIRA CALVO - RÉU
MARCO AURÉLIO MASET - INTERESSADO
MAURO VANER PASCOALÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONIVALDO ANTÔNIO BOZELLI - RÉU
Nº MP: 41.0347.0000926/13-5
Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +0000419552015826037000000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A N BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
ALTEMAR ROGÉRIO VIDOTTI - RÉU
ALUIZIO DUARTE NISSIDA - RÉU
ANTONIO CARLOS ALTIMARI - RÉU
CARLOS GILBERTO ZANATA - RÉU
CARMEM SILVIA PITELLI ALBANI - RÉU
CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU
CIRO SPADACIO - RÉU
CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU
EDSON CÉSAR DE SOUZA - RÉU
EDSON SCAMATTI - RÉU
EDUARDO BICALHO GEO - RÉU
FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - RÉU
FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHA - RÉU
GILBERTO GALBEIRO - RÉU
GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - RÉU
IRACEMA ROSA RIBEIRO - RÉU
JOÃO BATISTA ZOCARATTO JÚNIOR - RÉU
JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU
JOSÉ FERNANDO GARCIA ROSA - RÉU
LARA ALBANI ALBERGHINI - RÉU
LÍGIA MARA ALBERGHINI - RÉU
LINCOLN JOSÉ BARZCZ - RÉU
LUIZ CARLOS SELLER - RÉU
LUIZ EDUARDO SIQUEIRA - RÉU
MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU
MARIA DAS DORES PIOVESAN MIOTTO - RÉU
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - RÉU
MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
OLÍVIO SCAMATTI - RÉU
OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU
PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - RÉU
RODOLFO MARCONI GUARDIA - RÉU
SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RÉU
ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
VALDIR MIOTTO - RÉU
VALDOVIR GONÇALES - RÉU
Nº MP: 41.0400.0000187/15-1
Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: +0000587062015826048400000
Data Ajuizamento: 23/2/2015
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0438.0000034/11-2
Vara de Origem: 01A V DE SÃO PEDRO Número TJ: +0000463142015826058400000
Data Ajuizamento: 18/2/2015
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0457.0001435/14-4
Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +1000688912015826062400000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALBERTO RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0460.0001325/12-9
Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/2/2015
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO TADEU FÁVERO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - RÉU
Nº MP: 41.0717.0008448/14-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1004791912015826057600000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. E SEUS SÓCIOS - RÉU
CONSFRAN - RÉU
CONSTRUTORA TAPAJÓS E SEUS SÓCIOS - RÉU
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. E SEUS SÓCIOS - RÉU
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU
EDSON SCAMATTI - RÉU
G. P. PAVIMENTAÇÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS - RÉU
GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO - RÉU
J N TERRAPLANAGEM - RÉU
JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - RÉU
LUIZ CARLOS SELLER - RÉU
M. C. CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA. E SEUS SÓCIOS - RÉU
MARCO ANTONIO DE LOURENÇO - EX-PREFEITO DE UCHOA - RÉU
MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU
MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. E SEUS SÓCIOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIOTO & PIOVESAN E SEUS SÓCIOS - RÉU
MIRAPAV MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
MUNICIPIO DE UCHOA - RÉU
OLÍVIO SCAMATTI - RÉU
PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU
SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E SEUS SÓCIOS - RÉU
VALDOVIR GONÇALES - RÉU
Nº MP: 41.0739.0000031/14-9
Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +0001334592015826019100000
Data Ajuizamento: 19/2/2015
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BR DESPACHANTES LTDA-ME - RÉU
JOSÉ IZIDRO NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de fevereiro de 2015 até 02 de março de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001467/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAMPANHA DA PROMOÇÃO COLGATE WHITE - REPRESENTADO
PT 0156044/14 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001494/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 'CAO OF 1606/13 - PROCON - REPRESENTANTE
CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JD ROSELI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001737/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CENTRO DE SERVIÇOS DE AUTO MOOCA LTDA - REPRESENTADO
PROCON OF Nº 531/14 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000576/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: GERALDO PIERANI (FAZENDA GP) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO - MAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000238/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO - REPRESENTANTE
NOVA BARUERI EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001499/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000812/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: NARCISO CASIMIRO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004779/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/
Parte: DENIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTANTE
JOSE ODIR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000185/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-SP - REPRESENTADO
JOÃO LAÉRCIO BASSANI - REPRESENTANTE
MIGUEL CAPELOTI - REPRESENTANTE
VALDECIR LOZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007527/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: INSTITUTO DE ANÁLISES CLINICAS DE SANTOS - REPRESENTADO
MONICA SYDOW HUMMEL - REPRESENTANTE
UNIMED SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000017/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NASCER DE NOVO - REPRESENTADO
VALDINALVA DE SOUZA RAMADA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000712/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONSTRUTORA MRV - REPRESENTADO
MORAES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001041/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSENAG - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE BAURU - REPRESENTADO
GABRIEL JUNCAL PRUDENTE - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE SCAFI MENEGATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000729/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CELSO GONCALVES DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000065/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DR ANTONIO VISCONTI - REPRESENTANTE
EDITORA ABRIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000136/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO 67/15 - MACHADO E GAVRONSKI - REPRESENTANTE
GUISA INDUSTRIA DE UTILIDADES PLASTICAS LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000006/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Nº MP: 14.0161.0000235/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO JARDIM AEROPORTO LTDA - REPRESENTADO
CAO 294/14 OFÍCIO 104/14 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001080/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Nº MP: 14.0208.0001063/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: EDSON LUIZ SILVERIO PINARDI - REPRESENTANTE
ELVIS MOISÉS SALGASSO - REPRESENTANTE
IVO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DO CARMO CASIMIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000912/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: EEPG PROFª LEA SILVA MORAES - REPRESENTADO
EEPSG URUBUPUNGÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004285/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DANITELL - REPRESENTADO
PROCON DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0597.0000148/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: DANYELLA MORALES COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001768/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000965/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: EMPRESA ATENTO BRASIL - REPRESENTADO
LILIAN RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001586/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19831/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO MORANDO - REPRESENTANTE
CLARO S.A. - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
TNL PCS S.A. (OI) - REPRESENTADO
VIVO S.A. - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0369.0000131/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: DIRETORIA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" - REPRESENTADO
EMERSON PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001361/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO BENTO BENEDINI - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO TONI CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001297/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ALEX FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE
JOSÉ GILDEMAR DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
ZF DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001448/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000070/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: EMEF ARTHUR AZEVEDO - REPRESENTADO
WANDA SOARES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0368.0001945/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUCIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDETE APARECIDA DOS REIS PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000118/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MÁRCIA REGINA NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000105/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17734/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0374.0000459/14-1
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000506/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000327/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL GERIÁTRICO NOVA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000328/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO IOLANDA TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000815/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS MARIA PAGELS S/S LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000819/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SARA M DOS SANTOS LIMA ILPI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000821/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO CAMINHO DE LUZ LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000822/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO SANTA ANA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000824/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000360/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: "MARSIOL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E CUIDADOS PARA IDOSOS" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001397/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: FUKIKO IMATA - REPRESENTANTE
HOSPITAL SANCTA MAGGIORE - REPRESENTADO
PATRICIA IMATA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0213.0000259/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000563/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000664/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CÂMARA MUN. DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002928/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CAMPESTRE II - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007001/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO BEM ESTAR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0710.0000592/15-5
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/2/2015
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILMA RODRIGUES DE AQUINO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0003058/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: BASE CENTRALIZADA SAMU ARARAQUARA - REPRESENTADO
JOBELINO SOUSA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001219/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: MARIA CLARA CRISTOVAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001301/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JOANA PERANOVICHI - REPRESENTADO
MARIZA GIL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000087/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000298/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000316/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
PROJETO FAMÍLIA BOAS NOVAS - CENTRO DE RECUPERAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000096/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FABIANA LOPES VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000120/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÁUDIO DUTRA BARROS - REPRESENTANTE
ERONDINA FERREIRA GODOY - REPRESENTANTE
LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000777/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000137/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000078/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
RENATO RIO MENEZES VILLARINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000297/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CONSAGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000926/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO
MIRIA GARCIA DA COSTA - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0000363/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001170/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: JEFFERSON WILLIAN DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001183/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001302/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0001658/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001784/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003561/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001579/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000265/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12049/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CAPS I LARGO 13 (HOSPITAL DIA EM SAÚDE MENTAL) - REPRESENTADO
CONSLEHO REGIONAL DE MEDICIAN - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0267.0000786/12-1
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +0001658312015826019700000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS É VIDA - DESAFIO JOVEM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0000240/15-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1001080292015826026900000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MARIA HELENA RIBEIRO COELHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0000243/15-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1001082962015826026900000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ALINE ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000082/15-8
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000295652015826053400000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MARIA APARECIDA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000092/15-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000316412015826053400000
Data Ajuizamento: 27/2/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA DE FATIMA TEIXEIRA E SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0714.0000691/15-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1001667332015826056600000
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0375.0002338/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0264.0000262/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Nº MP: 14.0639.0000016/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO ALBERTO MANSUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002080/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE MEDICINA FETAL LATINO AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FORUM DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002082/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002083/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0202.0000052/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ENGELS MACHADO MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /
Parte: GLASS HAIR & ESTHETIC - REPRESENTADO
MIGUEL BECHARA JUNIOR - REPRESENTANTE
SOLON TEIXEIRA DE REZENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000087/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ESPORTE CLUBE SÍRIO - REPRESENTADO
FERNANDO HADDAD - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO SABBATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000101/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ADEVILSON MAIA - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
PAULO RACHID SAAB - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000057/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000254/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
TUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIJOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000143/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: DEPÓSITO DE BEBIDAS "MARIA BIRITA" - REPRESENTADO
MORADORES DA VILA JOEST - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000460/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GUFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LONDON LOTEADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000491/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000896/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0005647/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0400.0000169/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ASA BRANCA - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO ASA BRANCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000096/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: NOVA DUTRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000783/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: E.E.P.G. PROFESSORA ALZIRA MARTINS LICHTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004961/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS. - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN - REPRESENTADO
MARIO MONTEIRO MORESCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000273/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MIGUEL APARECIDO GUERREIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001241/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA MADALENA SANTOS PELEGRINI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000033/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0002175/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANDRÉ LUIZ REBONATO JUNIOR - REPRESENTANTE
ENEIDA PEREIRA DE LUCAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000048/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL ECO VIDA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000338/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS - VOTORANTIM - REPRESENTANTE
JAIR SANCHES MOLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000339/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000778/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AIRTON JOSÉ FERBONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000069/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MIGUEL GUIMARÃES FILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001189/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FRANCISCO VANDERLINDE E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: EVALDO PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001360/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CELMA VICENTE VIEIRA LANDES - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001442/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001180/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: MARIA ANTONIETTA DEFINNA LIMA E SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000154/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001054/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS FERRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
ULTRA RAD SERVIÇOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001138/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001569/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FABRÍCIO SADAO MAGOTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001190/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PAULO CESAR VIEIRA MARTINS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000854/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000011/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MOISÉS JERÔNIMO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0188.0000188/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0001788/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000026/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000156/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ANA MARIA DE ABREU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000568/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FABIANA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001230/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
VALDIR VALDIVINO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001673/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FABIANO ALEXANDRE DANTAS BELLAN - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000193/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER - REPRESENTADO
PREFEITURA DE UBATUBA - REPRESENTADO
SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000768/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA TROPICAL - REPRESENTANTE
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000540/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DECA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000177/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000276/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
ZILMA ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0001686/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
CAETANO MARQUES NETO - REPRESENTADO
CELSO AUGUSTO BIROLLI - REPRESENTADO
DECINHO HENRIQUE DELA GIUSTINA - REPRESENTADO
ERMELINDO CARNIELO - REPRESENTADO
EZEQUIEL MAZZI - REPRESENTADO
JOSÉ CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO
JURANDIR FERRAREZI - REPRESENTADO
LUIS APARECIDO BELLAPARTE - REPRESENTADO
MARCOS HENRIQUE P. FREIRE BEGA - REPRESENTADO
MARCOS ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
SILVIA ELENA CUBO BARATA - REPRESENTADO
VALDEMIRO LOURENÇO - REPRESENTADO
VALDEMIRO LUIS BARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0002100/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0004877/14-3
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1005793852015826022400000
Data Ajuizamento: 27/2/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0201.0001723/13-1
Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1000113872015826007300000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BRANCA APPARECIDA RODRIGUES FILGUEIRAS - RÉU
GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AVARÉ - RÉU
SÉRGIO FILGUEIRAS - RÉU
SPÁZIO VERDE, URBANIZAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0715.0004382/14-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1003385952015826007100000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSÃ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - RÉU
ASSUA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - RÉU
ASSUÃ INCORPORADORA LTDA. - EPP - RÉU
ELIZABETH DE ANDRADE ALVAREZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0011.0000148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0259.0000082/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000044/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABERÁ - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ITABERÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000200/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000160/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000161/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002987/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: 10ª PJ DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
BAR VISAO OBRIGATÓRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000178/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE QUADRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUADRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000443/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0002143/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
IVONE BRAIDO VOLTARELLI - REPRESENTADO
MÁRCIA REGINA PAN ZUCHETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000071/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF PROFESSORA MARIA ANTONIETA D'ALKIMIN BASTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000121/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADIAL PROFESSOR CANDIDO GONÇALVES GOMIDE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AMÉLIA KERR NOGUEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000149/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI JOSÉ ROSCHEL CHRISTI - JUCA ROCHA - REPRESENTADO
LEILA BATISTA DE CARVALHO VAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000165/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO HEITOR GARCIA - REPRESENTADO
LEONOR MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000175/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000194/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOSÉ AUGUSTO QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000194/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADELINO JOSÉ DA SILVA D'AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000201/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESPECIAL SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000202/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA DA GLÓRIA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000205/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 12º VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTADO
MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000215/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRISTHIANE MALAQUIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000216/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LUIZ MENDES CORRÊA SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000221/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO - REPRESENTADO
MONICA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000236/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DANIEL LEONARDO E. R. NÚNEZ - REPRESENTANTE
ESCOLA WALDORF RUDOLF STEINER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000248/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: TATIANE AGUIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000266/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ITURBIDES BOLIVAR DE ALMEIDA SERRA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000269/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000628/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000066/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICENTE RAO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000141/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ROSANGELA MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000212/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DO HAITI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000223/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO VIP - REPRESENTADO
JANETE DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000259/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO CERMAC - REPRESENTADO
PAULA NISHIDA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0202.0000452/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ISABEL CRISTINA DA SILVA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001579/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - DR.DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000610/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004362/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: LAR SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
RÔMULO MARZANO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000097/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000178/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12181/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: SUBPREFEITURA DA LAPA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000183/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12187/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: SUBPREFEITURA DE PERUS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000185/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12189/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: SUBPREFEITURA DE PIRITUBA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PJ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0000484/15-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/2/2015
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Nº MP: 41.0167.0004649/12-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEB AGOSTINHO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000257/15-3
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0000642932015826008300000
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: CAROLINA THALIA DE SOUZA - INTERESSADO
EDER ROBERTO BARROS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU
RICHARD DA COSTA GARCIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0187.0001664/14-0
Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Nº MP: 41.0194.0000683/14-2
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEMFICA - TV - CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTACILIA MESSIAS SAMORA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0325.0000308/15-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0000753272015826032600000
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: JUAREZ XAVIER DOS SANTOS - RÉU
MARIA ANTONIA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0339.0000335/15-1
Vara de Origem: 03A V DE MIRASSOL Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: JULIANA ANDREIA CAVALCANTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001450/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NELSON DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001453/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO VILLA VERDE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000666/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FABRÍCIO GOMES JOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000670/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALEXANDRE ZERAIK DESAJACOMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000140/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DANILO PEREIRA TAVARES - REPRESENTADO
ELIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES - REPRESENTADO
MARIA LUCILA PEREIRA TAVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000146/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ALVARO COELHO PAZELLI - REPRESENTADO
MARIA AMELIA TAVARES PAZELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000169/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SERGIO JORGE TAVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000170/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANDRE RASSI - REPRESENTADO
JORGE LUIZ RASSI FILHO - REPRESENTADO
JOSE RASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001279/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: VERZINO INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000191/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCIA REGINA RIBEIRO MAHLER - REPRESENTADO
WELKER JOSÉ MAHLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000192/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DENILSON CARDOSO MIRANDA - REPRESENTADO
PATRICIA APARECIDA DE ARAÚJO ROHDE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0003192/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO PEDRO REIS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003204/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: JOSE OMAR DE BARROS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001520/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CÉLIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000091/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LUCIANO CUEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000510/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: - REPRESENTADO
LUIS GUSTHAVO CASALE CARMELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0001367/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: FERNANDO MELLÃO MARTINI - REPRESENTADO
MARIA CÉLIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000230/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA - REPRESENTADO
USINA GUARIROBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: NATAL DIORACI ANDRETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0000344/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VANDIR MASSOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000375/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUSCINARIO DE FREITAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000510/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ADMILSON BARBOSA DE FREITAS - REPRESENTADO
NAIR SABÁ D'ANDRÉA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000511/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ELISETE DIAS CHEIS COSTA - REPRESENTADO
NAIR SABÁ D'ANDRÉA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000560/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ LUIZ VIEIRA - REPRESENTADO
NAIR SABA D'ANDREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000157/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARTEMIO FIORELLINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0005521/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ROSANA APARECIDA BIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0000405/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
EUCATEX QUIMICA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000850/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CANOA BRASIL OPIUM - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005573/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CASSIO RAIMUNDO SIMOES CANHOTO - REPRESENTANTE
COLÉGIO SANTISTA - REPRESENTANTE
FLAVIO ANTONIO RODRIGUES SARAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000179/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOSE ROBERTO GARRIDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAUDE DE SERRANA - VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001310/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: SILVANA LOURENÇO DE LIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002934/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: APARECIDO DONIZETE MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO FERREIRA - REPRESENTANTE
CLAITON BATISTA PINTO - REPRESENTANTE
CLAUDINEI CASTILHO - REPRESENTANTE
DEBORA SATO - REPRESENTADO
DOMAIR BIANCHETTI - REPRESENTANTE
JOSÉ MARTINS GONÇALVES FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001376/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO LUIZ XAVIER BANNWART - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0000364/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
TAKESHI AOKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000004/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO XVIII LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000110/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000734/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0677.0001297/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO MAGELO DE MOURA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001306/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO RONALDO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001307/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ULISSES FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000158/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000207/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA APART HOTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000208/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLAVIO MAXIMO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000209/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ROBERTO MAGALHAES REIS JUNIOR - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000210/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EDENILSON DOS SANTOS RIGUEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000211/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAQUIM THIAGO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000212/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ EDUARDO PAPA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000213/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CHARLES COUTO DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000214/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MITSUYUKI AOKI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000215/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WILLIAN SANTOS MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000216/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HELIO DE MAGALHÃES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000217/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEVI MARTINS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000218/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARMELUCIA PIRES NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000219/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAUSTO CORREIA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000220/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANO LUIZ PIZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000221/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FELIPE DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000222/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALAN BUCCI FERRAZ - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000223/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALZINIRO AGUILAR COVO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SAMUEL TORRES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000225/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADEMYR SILVA BORGES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000226/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LINDOLFO CASCALDI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000227/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIO ROSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000228/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE MARIA GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000229/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DE FATIMA SIQUEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000232/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE REYNALDO DOS SANTOS PINHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000234/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSIAS BALTAZAR N SABOIA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000235/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: INSTITUTO FLORESTAL - NUCLEO PICINGUABA - REPRESENTANTE
WANDERLEY DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000236/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
IPHAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000237/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO AMERICO NICOLETTI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MARCELO TEIXEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000028/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000029/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000030/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000031/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000032/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA SANTO ANTONIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000033/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA SANTO ANTONIO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000034/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MARIA FRANCISCA BRAGATTA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000035/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000036/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000037/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: MARIA TEREZA IPPOLITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000024/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROSA NEYDE PAPAZZO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000602/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR SITUADO NA RUA SERRA DOS PARECIS 140 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000157/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LILIANE TEODORO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000310/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000347/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO
GILBERTO PISONI BANNITZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000715/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NATALIA G. GOUVEA CARNEIRO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000590/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SÉRGIO COSTA CERQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000595/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLÓVIS ALBERTO CONDUTTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001140/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DONIZETE APARECIDO SANTOS ALVES - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001144/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE MALACRIDA NETO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001223/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO - REPRESENTADO
MARISA APARECIDA DE MOURA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001123/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ADEMAR ALBINO DE CASTRO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001124/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ORLANDO PIMENTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001126/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NELSON BENEDITO AIMOLA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000935/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CICLO ENGENHARIA AMBIENTAL SP LTDA. - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO VETORE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0015172/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ELITON VIALTA - INTERESSADO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1092.0000060/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ONG VANGARDA DA ESPERANÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
RBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000045/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1139.0000046/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ BRUNO VERARDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0287.0000344/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0306.0000295/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: AEROCLUBE DE ITU - REPRESENTADO
ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU - REPRESENTADO
CAROLINA ROXANA OLIVER - REPRESENTADO
CLAUDIO FANGUEIRO DE ARAUJO - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA VERDE - REPRESENTADO
ECE PINTURAS LTDA - REPRESENTADO
HUANG WEIYI - REPRESENTADO
JOÃO INACIO DE MORAES FONSECA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA LÚCIA BUENO ANDRADE CRESPI - REPRESENTADO
MAURICIO FILONI - REPRESENTADO
MURATORE EMPREITEIRA LTDA EPP - REPRESENTADO
PEDRO CARLOS PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO - REPRESENTADO
SPLENDOUR MOTEL LTDA ME - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0000289/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000028/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACOP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002663/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DANA - REPRESENTADO
DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
NOSSO BAR - CHEF'S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001450/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NELSON DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002642/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009209/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0010187/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DONIZETE APARECIDO MENDES - REPRESENTANTE
HEROGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: USP - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: EDUARDO APARECIDO NERI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000599/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
VILLELA AGRO AEREA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002343/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARLI APARECIDA GIRALDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003029/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: APARECIDA DE FÁTIMA PALMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000487/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA CATÓLICA DO MUNICIPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001340/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS SGARBI MARCOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000510/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ADMILSON BARBOSA DE FREITAS - REPRESENTADO
NAIR SABÁ D'ANDRÉA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000511/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ELISETE DIAS CHEIS COSTA - REPRESENTADO
NAIR SABÁ D'ANDRÉA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000560/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ LUIZ VIEIRA - REPRESENTADO
NAIR SABA D'ANDREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0001728/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NELSON KAZUMI TANAKA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0002354/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: TEREZA ULIAM QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000398/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: FAUNA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ALINE APARECIDA SERENCOVICH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0423.0000445/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS / CANA DE AÇUCAR / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000857/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CASSINO DO MONTE SERRAT - REPRESENTANTE
SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000076/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AÍRTON LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000731/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001374/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RAFAEL ANTONIO ALVES GRAZIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001600/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMERSON LOPES DE MACEDO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001706/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
SHIGUETOKO TOZAKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000052/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSÉ HERIBALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000130/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000538/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA - REPRESENTANTE
RICO´S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000578/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANA ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000014/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FLOR DE LIZ APARECIDA TOMAROZZI FRESCHI - REPRESENTADO
MARCELO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000371/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MELINA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
SOLVAY INDUPA DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0008100/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COATI - CENTRO DE ORIENTAÇÃO AMBIENTAL TERRA INTEGRADA - REPRESENTANTE
CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000105/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CARLOS ROBERTO VENTURA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000003/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DE FÁTIMA DA SILVA - REPRESENTADO
SILVANA RODRIGUES PRADO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001428/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ARCA DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO BRAHMAN PAULISTA - REPRESENTADO
JOSÉ CLIBAS GERIBELLO MACEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SINDICATO RURAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000791/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOAO PARREIRA DE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005579/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS "NATUREZA VIVA" - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000265/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO PRIMITIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000027/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ MÁRIO TRAVESSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0464.0000154/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000015/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16019/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FAZENDA SANTO EXPEDITO - JORGE BOBATTO JÚNIOR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0002113/13-1
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0000720872015826008300000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANGELA MARIA TOMÉ - RÉU
ANTONIA DO CARMO TOMÉ - RÉU
GILBERTO TOMÉ - RÉU
JÚLIO TOMÉ - RÉU
MARIA DE LOURDES TOMÉ - RÉU
MARIA PATRIZZI TOMÉ - RÉU
MARINA TOMÉ - RÉU
MARISTELA TOMÉ FONOFF - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO DE NARDI FONOFF - RÉU
Nº MP: 41.0309.0000339/15-4
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU
RENATO SÉRGIO ALBINO - RÉU
SAAE DE JACAREÍ - RÉU
Nº MP: 41.0337.0000206/15-9
Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +0001489522015826035600000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENALCOOL AÇUCAR E ÁLCOOL S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0337.0001235/12-8
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ABELARDO MARCOS JUNIOR - RÉU
ABELARDO MARCOS RODRIGUES - RÉU
ANTONIO CARLOS MORAL MARCOS - RÉU
JOSÉ ROBERTO MORAL MARCOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO AFONSO MORAL MARCOS - RÉU
Nº MP: 41.0368.0002291/13-5
Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA Número TJ: +0001390602015826042800000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO
JAILTON DURVAL PESSOA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0369.0000129/15-3
Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ: +0001237212015826043000000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLA GONÇALVES MARAGEL - RÉU
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FRANCO - RÉU
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARBOSA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILMARA KEILA MARAGEL - RÉU
Nº MP: 41.0409.0001465/13-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1000919722015826051000000
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREMA TINTAS E PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000022/12-1
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000696/15-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1001597162015826056600000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000007/11-5
Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: +0001325982015826041700000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROTERENAS S.A. CANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000024/13-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE OURINHOS Número TJ: +1000675612015826040800000
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA QUAGLIATO S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000109/10-7
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CANANÉIA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000864/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
UBS SERÓDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000162/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HÉLIO BELLINI - REPRESENTANTE
LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000262/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000185/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JORGE LUIS MARQUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
UEDERSON ARAGÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000217/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000286/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: AMAURI PINTO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000282/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000586/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002978/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
R. DE S. ALVES - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0002051/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
AGUINALDO ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE
CESAR DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
FABIO ALVES MOREIRA - REPRESENTANTE
IVAN DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SEVERINO TARCICIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000076/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ALEXANDRE ROBERTI - REPRESENTADO
EDMILSON NORBERTO BARBATO - REPRESENTADO
GILBERTO BIAGI - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000048/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DILLAN MENDES DA SILVA - REPRESENTADO
JAMIL ADIB ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0002458/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000525/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0288.0000222/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARMANDO JOSE PIRES BELEZE - REPRESENTADO
NAUR FERRAZ DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0288.0000223/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000126/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000127/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOSÉ BERNARDO - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000353/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONRIO - CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
PRISCILA HELLEN SOUZA ERRERIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000287/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDO JOSÉ ANTUNES DE SÁ - REPRESENTANTE
ANDRE RICARDO VIOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000147/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002897/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO SANCHEZ - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002899/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE JAÚ - REPRESENTADO
JOÃO SANZOVO NETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002900/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000075/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: TAYNARA APARECIDA MORELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000268/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000249/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOÃO CARLOS LUCAS CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000195/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRCEU ZACARIN - REPRESENTADO
HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
JANETE APARECIDA TSUKADA - REPRESENTADO
NELSON PEREIRA DE CASTRO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
WALTER GERALDO NOZELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000283/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MARIA ELIETE VIEIRA BELONCI - REPRESENTADO
MARIA ELIETE VIEIRA BELONCI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004300/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
CLOVIS DE CASTRO HUMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0347.0000064/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALINE FLAVIA PEREIRA PINTO - REPRESENTANTE
DANIELLI FERNANDA DA SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDA MARIA DE GODOY - REPRESENTANTE
GLÁUCIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO
SILVIA REGINA DE MORAIS - REPRESENTANTE
SIMONE ALICE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000074/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTE DE NHANDEARA - REPRESENTADO
OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - REPRESENTADO
SIMONE GUIZZI FERREIRA LEMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000044/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO LEMOS - REPRESENTANTE
EDEMELSON ROCHA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003443/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0364.0000126/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000387/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0382.0000062/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE JUARES DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDOMIRO JOSÉ MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000063/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ JUAREZ DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDOMIRO JOSÉ MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000069/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO APARECIDO NASCIMENTO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI - REPRESENTANTE
LUIZ ANTÔNIO CINEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000199/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO
LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS MONTAGNERO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000029/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000104/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO
LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
ROBERTO BRANDÃO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000944/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000286/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRAILINA OLEGARIO MASSOCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000295/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE QUELUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000554/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
DTA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004829/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS - REPRESENTADO
DETRAN - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006382/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMITÊ METROPOLITANO DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL DA BIAXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
CONSELHO DO FUNDO DE BEM ESTAR ANIMAL DE SANTOS. - REPRESENTADO
LUCIENE BORGES NEVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007305/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000154/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMARILDO GARCIA FERNANDES - REPRESENTADO
BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000484/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO CESAR BORGES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000153/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000156/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA RITA MENEGATTI PINTON TOMARELI - REPRESENTADO
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - REPRESENTANTE
PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000051/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON LUIZ RODRIGUES - REPRESENTADO
JEFFERSON LEMES - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000549/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TATUI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
ULISSES SGORLON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000625/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS MENEZES SALLES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000036/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIA MARLENE - REPRESENTADO
GEREMIAS DE GOIS MACIEL - REPRESENTADO
JOÃO LUIS ROSADO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS PIO ROMERA - REPRESENTADO
JOSUE DA SILVA RAMIRO - REPRESENTADO
MARIA INES MAZALI NARUSEVICIUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
RODRIGO JOSÉ LOPES - REPRESENTADO
SILAS ZAFANI - REPRESENTADO
SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000727/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000728/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000018/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO
DAVID ERALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000046/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BETA CONSULTORIA & ASSESSORIA TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/C LTDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTANTE
E&J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA - REPRESENTADO
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000053/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTANTE
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO
LC ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA - REPRESENTADO
SAAD & TONET LTDA - REPRESENTADO
SILVA, SANDI & TOBASE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
STAR MEDICINE S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000054/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTANTE
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTANTE
G. A. MORIS FILHO - ME - REPRESENTADO
M. A. VERATI DOMINGUES ME - REPRESENTADO
SUPERMERCADO JR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000047/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESTRE AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000060/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000061/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GABINETE DO PREFEITO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000062/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000063/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000064/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000065/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000066/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000067/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000068/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE FINANÇAS DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000069/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE GOVERNO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000070/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000071/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000072/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000073/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SECRETARIA DE SAÚDE DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001120/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DAE JUNDIAI - REPRESENTADO
FABIO MIGNOT MEYER - REPRESENTANTE
J-TECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000742/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
JOSÉ RUI CAMARGO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000802/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
INSTITUTO POLO EDUCACIONAL - REPRESENTADO
SERGIO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000031/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A2 TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
ALFA RODOBUS S/A TRANSPORTES, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO - REPRESENTADO
ALLIANZ TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA. - REPRESENTADO
CONSÓRCIO TRANSCOOPER FÊNIX - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JILMAR TATTO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E PRESIDENTE DA SPTRANS - REPRESENTADO
PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
TRANSUNIÃO TRANSPORTES S.A. - REPRESENTADO
TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – COVISA - REPRESENTADO
ROBERTO MORIMOTO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
WILMA TIEMI MIYAKE MORIMOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000098/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - REPRESENTANTE
ARIEL VILCHEZ - REPRESENTADO
CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - CAIUÁ - REPRESENTADO
CARMEM CAMPOS PEREIRA - REPRESENTADO
JORGE QUEIROZ DE MORAES JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000121/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONPRESP - CONSELHO MUN PRESERV PATRIM HIST, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE SP - REPRESENTADO
CYRELA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
FLAMINGO - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
ORGANISMO PARQUE AUGUSTA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000126/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - - REPRESENTADO
LUIS FELIPE PEREIRA DE CARVALHO GUILLEM BLAT - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000133/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO
THÁSSIA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000860/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DIÁRIO DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
UNIKS COMERCIAL EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002160/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002670/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISETE PITON - REPRESENTANTE
FÁBIO PAGANI - REPRESENTADO
INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005967/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JONAS DONIZETTE - REPRESENTADO
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
TADEU MARCOS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000276/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000732/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IRMÃOS ZANDONÁ LATÍCIONIO LTDA - EPP - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001575/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001577/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RIOPRETOPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012352/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERICA ZUCATTI DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0298.0000092/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JULIO CESAR NIGRO MAZZO - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR POLACO ZITELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0000285/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 42.0311.0000286/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDO JOSÉ NUNES DE SÁ - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0000179/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001292/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002705/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIO DUTRA BERTOLIN - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000485/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
OSMAR EUGENIO DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000040/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0001616/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: NATAL MANOEL THEREZA - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO AT LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000088/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - REPRESENTADO
MARCIA CASTILHO CABRERA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NANTES - REPRESENTADO
VALDINEI OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000728/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
IOLANDA SERRATE CAMARGO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
VALTER LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WALDECY PAIUTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0002048/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO RODRIGUES CALDEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000838/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIELA REGINA NASCIMENTO CERBI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001227/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000316/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000248/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VALTER APARECIDO MARQUESINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000898/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
WISLALDO QUEIROS DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000687/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO & ELIANE -ESTRUTURAS TUBOLARES LTDA - REPRESENTADO
JEAN FRANÇOIS RIZK - REPRESENTANTE
JOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAULO CESAR BARROSO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002614/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000115/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000699/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HÉLIO LOUREIRO - REPRESENTANTE
ORLANDO ZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001129/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉIA RAFAEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000214/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE (OSCIP) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000809/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO
IOLANDA POPI MALAGUETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003783/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001352/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PAULO CESAR DANIEL DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000225/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO
PAULO FUMIO TOKUZUMI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000251/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000116/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000421/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000175/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANA MEIRA COTRIM - REPRESENTANTE
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000176/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000488/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSÓRCIO MITTO-PLANOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000537/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU - REPRESENTANTE
CEBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000621/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO. - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRE ALEXANDRE MENDES - REPRESENTADO
EDSON RICARDO DE LIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000769/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001424/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LUCIANO GREVE - REPRESENTADO
LUIZ ROSSI NETO - REPRESENTANTE
MAURÍCIO ARIOLI FERNANDES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PEDRO CAMARGO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004851/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0713.0007154/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0713.0011123/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000020/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA DE FÁTIMA PICCIN DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003194/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO PRO MEMORIA SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004147/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0009304/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007452/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RESTINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007999/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006591/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MIRELLA DE SOUZA CRUZ (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000290/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0000092/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JULIO CESAR NIGRO MAZZO - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR POLACO ZITELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0305.0000040/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0000008/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0320.0000046/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA - REPRESENTANTE
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0004361/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA DE AGRONOMIA LUIZ DE QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000669/09-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02375/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000671/09-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02378/09
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000274/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03319/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULA SOUZA - REPRESENTADO
LUCIMAR JUSTINO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
MARK SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - ME - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000568/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09897/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LIDIA PANIAGA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODINEI LAFAETE DE JESUS - PRESIDENTE DA ANDECON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11720/10
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ACORDA HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000189/11-2
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0000667092015826008300000
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0198.0001104/13-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1000854112015826004700000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEMAR FREITAS DA SILVA - RÉU
ISAQUE DA LUZ SANTOS AMORIM - RÉU
LEILA MIRANDA MUZILO - RÉU
MARIA REGINA MENALDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0198.0002902/13-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1000853262015826004700000
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JAIRO DA COSTA E SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO SILVEIRA LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000072/15-6
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0000372362015826009400000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU
MÁRCIA FABBRI CARREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000074/15-5
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0000407932015826009400000
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000180/14-7
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU
MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0337.0000158/14-0
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - RÉU
CARLOS SANCHES - RÉU
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA - RÉU
EDIVAN ULISSES JUNQUERA - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO - RÉU
JOSE CARLOS MANZOTI - RÉU
JOSÉ JAIRO AMORIM - RÉU
JOSÉ WILSON RODRIGUES COURA - RÉU
LUCIANO BERSANI - RÉU
MARIA JOSÉ MARTINS ZANON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO APARECIDO RIBEIRO - RÉU
ROBERTO KAZUSHI SEKIYA - RÉU
Nº MP: 41.0368.0000341/14-9
Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: +0001255482015826042800000
Data Ajuizamento: 25/2/2015
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO
HEBER FLORIANO BENTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0369.0000218/14-5
Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/3/2015
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALESSANDRA ALVES GONÇALVES CRISTOFOLO - RÉU
EMIDIO JOSE VELOSO - INTERESSADO
FELÍCIO MILHIM JÚNIOR - RÉU
HERLEY TORRES ROSSI - RÉU
LAÉRCIO CARVALHO FELIX - RÉU
M. G. ATLANTIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU
Nº MP: 41.0377.0000067/11-9
Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVANDRO GOMES DOS SANTOS - INTERESSADO
LUIZ ANTONIO BRISOLA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO GOMES DA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - RÉU
ROBERTO TOSHIMI KUROIWA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0436.0000247/15-1
Vara de Origem: V COM DE SÃO MANUEL Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - RÉU
SANDRO DÁLIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0461.0000830/14-3
Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +0000860202015826063400000
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO AUGUSTO TOSTI - RÉU
MARIA HELENA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA REGINA DE FREITAS NEIDHARDT - INTERESSADO
Nº MP: 41.0464.0000378/15-2
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +0001362322015826064200000
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO DE SOUZA CESAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0464.0000799/14-9
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/2/2015
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLAVIA PASCOAL - INTERESSADO
JOSE CARLOS VITAL - RÉU
JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA - RÉU
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULA LIMA MORAES - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU
THIAGO LIMA DE MORAES - RÉU
Nº MP: 41.0615.0000550/14-4
Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +0000282842015826033400000
Data Ajuizamento: 27/2/2015
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO LUIZ DE MIRA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0007633/14-4
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/2/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - RÉU
AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - RÉU
DANIELA FRIGGI MIGUEL - RÉU
DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - RÉU
JACQUELINE DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RESTINGA – RÉU
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
INCLUA-SE:
Nº MP: 14.0420.0002261/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JÚNIOR – REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 18/10/14
RETIFICAÇÃO do Aviso nº 036/15 - CSMP, de 03/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados:
EXCLUA-SE:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8209/14
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 037/15 - CSMP, de 05/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 03/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 18997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/15
Capital
Interessados: CAROLINA DANTAS CISI e MILLO MOBILIÁRIO SOB MEDIDA - ATELIER DESIGN E PLANEJAMENTO DE MÓVEIS LTDA.
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PELO FORNECEDOR.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1825/14
Jales
Interessados: LEANDRO BERTOLUCCI D. MONTEIRO e IMOBILIÁRIA LANDEL
Descrição do assunto: QUESTIONAMENTO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19854/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2639/14
Penápolis
Interessados: APAP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PENÁPOLIS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Resultado: RECURSO PREJUDICADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 163689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1414/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: SONIA PINHEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE OMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS QUANTO A IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ANTONIO ALENCAR, JOAQUIM SILVERIO BERTONI e JOAQUIM LUIZ LEME FILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB NºS 17.014, 17.015 E 17.016, SITUADOS NO BAIRRO TRÊS FAZENDAS, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6626/14
Bauru
Interessados: FERNANDA SORRILHA PEREIRA e CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRA TUTELAR
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ROBERTO RANGEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ARTE E CAZZA TÊXTIL LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE INSERIDA EM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ROMUALDO DE SOUZA BRITO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 695/13
Capital
Interessados: JÚLIO JOSÉ DE SOUSA e " AUGUSTO" - OFICIAL DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9798/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: PEDE INTERCESSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OBTER INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1713/14
Amparo
Interessados: SAMARA BRAGANTINI RODELLA e SIDNEY DE OLIVEIRA POLONI
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA POR AUTORIDADE POLICIAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 664/14
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ANA DE ELISABETE FILOMENO e CRISTIANO ALEX ELIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1256/14
Presidente Epitácio
Interessados: PRAFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e ENCOTEL ENGENHARIA CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4720/14
Araçatuba
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/14
Pedregulho
Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1286/14
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND e CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Paraibuna
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1480/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LAURINDO GONÇALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6815/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 651/14
Valparaíso
Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI, GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE FGTS A SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 038/15 - CSMP, de 05/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103175/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/05
Diadema
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO NAVEGANTE LTDA. e POSTO NAVEGANTES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA COMUM EM DESACORDO DOM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4551/14
Jundiaí
Interessados: LILIANE SCHURIG FERNANDES e CYRELLA MÉXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1672/13
Capital
Interessados: EMERSON CRISTIMA RAMOS, ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL - AFTA e FUNDO ROTATIVO SOLIDÁRIO DA HABITAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANGARIAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSECUÇÃO DE CRÉDITO PARA A COMPRA DE CASAS SEM QUE HOUVESSE QUALQUER RETORNO INFORMACIONAL OU FINANCEIRO AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122704/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1902/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO e EMPRESA DE TRANSPORTES VILA GALVÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA SAÍDE DE ÔNIBUS NO TERMINAL DE ÔNIBUS ARMÊNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 126102/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/13
Americana
Interessados: WWW.COMPREDACHINA.COM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SITE "COMPRE DA CHINA" CUJA SEDE LOCALIZAVA-SE EM AMERICANA-SP (EMPRESA "FÊNIX DO ORIENTE")
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 131606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/14
São Roque
Interessados: FLORIVALDO DE ALMEIDA PEREIRA e BRADESCO SEGUROS S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LESÕES A INTERESSES PARTICULARES DE CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1660/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE -ABDC
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE ASSOCIADOS, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132528/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2072/11
Capital
Interessados: CÉLIO SOLIDADE ROMANO e INGRESSO FÁCIL PRÉ-VENDA DE INGRESSOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA DE INGRESSOS VIA INTERNET
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Capital
Interessados: BAR SANTO TRAGO - CURUÇÁ BEER BAR LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS CONSTATADAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR SANTO TRAGO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5062/14
São Bernardo do Campo
Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU e ASSIS JOSÉ FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Diadema
Interessados: AUTO POSTO JOIA DE DIADEMA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135095/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 649/11
Presidente Prudente
Interessados: PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE e BANCO VOTORANTIN S/A E OUTROS BANCOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVAM, CONSISTENTE NA RECUSA E EMPECILHOS NA ENTREGA DE CÁLCULO E RESPECTIVOS BOLETO PARA A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PESSOAIS OU FINANCIAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
Cerqueira César
Interessados: ROGÉRIO LUIZ BUENO ANTUNES e LUCIA HELENA VILLAS BOAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CLUBE DO PAVÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 804/14
Capital
Interessados: VIVIAN CORBE LATORRE e COLÉGIO 24 DE MARÇO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DA PRÁTICA DE SUPOSTA VENDA CASADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1853/11
Capital
Interessados: PROCON - SP - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES GAROTÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO POSTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5381/14
São José do Rio Preto
Interessados: CARMELO GRISI JÚNIOR e SANTANDER SEGUROS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO SISTEMA DE AUMENTO ANUAL DO PREÇO DE SEGURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4104/14
Campinas
Interessados: PAULO BENATTI e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INFORMAÇÃO EQUIVOCADA POR PARTE DA REPRESENTADA ACERCA DO ITINERÁRIO DA LINHA 353 - ALPHAVILLE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1737/13
Sumaré
Interessados: PROCON SUMARÉ e DESPACHANTE TROVON
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS, PORÉM OS MESMOS NÃO FORAM REALIZADOS PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138181/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1006/13
Capital
Interessados: RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO e VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - FALTA DE ADAPTAÇÃO DO MOTOR DE EMBARCAÇÃO IMPORTADA À REALIDADE BRASILEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3889/14
Santos
Interessados: WANIA FERNANDES DE LIMA COSTA e NMEX MARKETING DIGITAL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, DE MODO A INDUZIR EM ERRO O CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138420/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2048/13
Capital
Interessados: FLÁVIA PENIDO e FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE DE USUÁRIOS DO FACEBOOK, QUE ESTARIA PERMITINDO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS COM OUTROS APLICATIVOS, NOTADAMENTE "TUBBY" E "LULU"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 172322/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/11
Capital
Interessados: ERICO DELTA GATTA e MERCADO LIVRE.COM.INTERNET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - COBRANÇA DE PORCENTAGEM SOBRE VALOR TOTAL QUANDO A ALIENAÇÃO SE DEU PARCIALMENTE - VANTAGEM EXAGERADA EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6002/14
Marília
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚLBLICA DE COLATINA - ES e RAFAEL FABRIZZI LUCAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES EM SITE ELETRÔNICO DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43269/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1535/10
Capital
Interessados: DIEGO FRANCISCO VOLPONI e DECOLAR.COM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA DECORRENTE DE PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA NÃO DISPONIBILIZADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 116644/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1118/12
São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO TRATO DE IDOSOS QUANDO DA DESOCUPAÇÃO DO ASSENTAMENTO "PINHEIRINHO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 128655/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4457/13
Bragança Paulista
Interessados: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, AOS PRESOS DO CITADO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E SUPOSTO TRABALHO ESCRAVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 130669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3557/14
Limeira
Interessados: EVANDRO CÉSAR DE OLIVEIRA FERNANDES e ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 131207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Guararema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ABUSOS DAS LEIS MUNICIPAIS, BEM COMO POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE "CORONELISMO" NA CIDADE DE GUARAREMA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 108687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2624/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NÃO ESTARIA OBEDECENDO AO PERCENTUAL DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, CONFORME É CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 118531/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/07
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MAGDA RITA RODRIGUES BARBOSA e NÚCLEO DE ENSINO INTEGRAÇÃO S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA ITABERABA, SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 130081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EDSON FRANCISCO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE CONDUTA LESIVA AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 131193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CAMILA FERREIRA QUIRINO
Descrição do assunto: APURAR A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM TURNO DIVERSO DA ESCOLA PÚBLICA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/13
Itapira
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DENOMINADO FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMÉRICO BAIRRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133894/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4825/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA TERRA MATER e ESCOLA TERRA MÃE
Descrição do assunto: APURAR SE OS ESTABELECIMENTOS REPRESENTADOS ATENDEM INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/13
Cerqueira César
Interessados: ELISABETE VIEIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 195412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8311/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2277/14
Marília
Interessados: DIRCE DA COSTA FIOCHI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ASSENTOS RESERVADOS PELA EMPRESA EXPRESSO DE PRATA DE PRATA AOS IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 130112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/13
Itapevi
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAPEVI e ABRIGO CLANDESTINO PARA IDOSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE ABRIGO CLANDESTINO PARA PESSOAS IDOSAS NO BAIRRO COHAB II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 134238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 805/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ROBERTO VALIKONIS e CAO CIVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE IPRU PARA PESSOAS IDOSAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 131048/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1714/12
Mogi das Cruzes
Interessados: FREDERICO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: ARIANA DOS SANTOS GALANTE, LAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FLUXO DE ATENDIMENTO DE ORTOPEDIA NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL E HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL, CARACTERIZANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/14
Aguaí
Interessados: EDILSON RICARDO FERREIRA GNANN e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO MUNICÍPIO DE AGUAÍ CONSISTENTE NA NÃO INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DENOMINADOS "RAIO X" E "AUTOCLAVE", ADQUIRIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1204/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A SOLICITAÇÃO ACERCA DA CONTINUIDADE DA GESTÃO DIRETA DA SMS EM RELAÇÃO AO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES FLÁVIO GIANOTTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 133042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/14
Guaratinguetá
Interessados: CLEMILTON DE SOUZA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE CONTAMINAÇÃO CAUSADO PELO SISTEMA DE COMPOSTAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 134199/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/11
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e CONSELHO TUTELA DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE POLÍTICA PÚBLICA PARA COM BATE À DROGADIÇÃO INFANTO-JUVENIL EM JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/14
Ourinhos
Interessados: CAROLINA PRADO DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME e VILLE PARK HOTEL LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOCONCEDIDO À EMPRESA CAROLINA PRADO DE OLIVEIRA E CIA LTDA-ME (TIA LÚ 2), BEM COMO AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1151/11
Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CAVALARI - MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8618/14
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO CÉSAR POMPEU e CPFL - SUBESTAÇÃO AUSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUBESTAÇÃO DE REBAIXAMENTO DE ENERGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127190/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Monte Aprazível
Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACESSIBILIDADE E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS URBANOS ESTADUAIS E FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/14
Capital
Interessados: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO BARBUTO, RESTAURANTE SATAY e PP ELITE PARK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2383/13
Guarulhos
Interessados: AGLAIR BAPTISTELLA M PERALTA DIAS e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA RAHAL, Nº 150, E EM RAZÃO DISSO, ESTARIA DANIFICANDO A ESTRUTURA DO IMÓVEL DA REPRESENTANTE, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE E A VIDA DOS MORADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 129566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/14
Bertioga
Interessados: FERNANDO ARCO ESTEVAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE RUA PELO CONDOMÍNIO PARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/12
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE ANTE À DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA E POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131520/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1307/14
Sumaré
Interessados: SILVIO MÁRIO GOMES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CESSÃO DE ÁREA DE RECREIO DO JARDIM LUZ D´ALMA À ENTIDADE PARTICULAR DENOMINADA CENTRO EDUCACIONAL REBOUÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131698/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO ESTÁDIO MUNICIPAL LEONARDO BARBIERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1275/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1068/14
Praia Grande
Interessados: MARIA MÁRCIA PERLI e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FEIRA DE ARTESANATO NA PRAÇA DE PORTUGAL, VILA GUILHERMINA, QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES DA VIZINHANÇA EM VIRTUDE DE HORARIOS IRREGULARES DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1959/14
Campinas
Interessados: VERA LÚCIA F. MERES, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) e 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO DE MORADORES POR UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4299/13
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA VILA PADRE ANCHIETA, CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/14
São João da Boa Vista
Interessados: MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA NA RUA ROSALVO ANDRADE DIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/14
Capital
Interessados: MOVIMENTO LUTA POR MORADIA DIGNA E OUTRO, SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REQUISIÇÃO PARA QUE A POLÍCIA MILITAR POSSA AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA AVENIDA SÃO JOÃO, 253, CENTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/13
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOCAIS DE CRIAÇÃO DE BÚFALOS NA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, DIANTE DE INFORMAÇÕES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1954/13
Guaratinguetá
Interessados: 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, CORPO DE BOMBEIROS DE GUARATINGUETÁ, 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PRIVADO ONDEFUNCIONA ESTABELECIMENTO FARMÁCIA DROGASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FACE DE SITUAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA DECORRENTE DE POSSÍVEL DESMORONAMENTO DE PRÉDIO PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133269/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/03
São Bento do Sapucaí
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/12
Embu Guaçu
Interessados: COSME FERREIRA DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INFORMANDO QUE NA RUA EM QUE RESIDE O REPRESENTANTE É CONSTANTE A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MODO QUE USUÁRIOS DE DROGAS TEM SE VALIDO DO LOCAL PARA UTILIZAR ENTORPECENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133621/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA, SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO DE CASAS NOTURNAS NAS CIDADES DE NAZARÉ PAULISTA E BOM JESUS DOS PERDÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/12
Piracaia
Interessados: IMOBILIÁRIA VF EMPREENDIMENTOS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA FÉ II, BAIRRO REPRESA, MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3020/14
Franca
Interessados: LUIZ GABRIEL BALIEIRO
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "WARM-UP, ZOUK", REALIZADO EM CHÁCARA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO BELVEDERE DOS CRISTAIS, EM CRISTAIS PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/14
Itapecerica da Serra
Interessados: PROMOTORIA DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EXISTEM FUNERÁRIAS FUNCIONANDO NA RUA ONDE O HOSPITAL MUNICIPAL ENCONTRA-SE INSTALADO, O QUE ESTARIA EM DESACORDO COM LEI MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1997/14
Carapicuíba
Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, POR PARTE DO 2º DISTRITO POLÍCIA DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134486/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESDE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134496/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3719/13
Araraquara
Interessados: FULVIA E MAGRINI LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL QUE DESRESPEITOU AS EXIGÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE RECUOS NECESSÁRIOS DAS DIVISAS DO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3708/13
Ribeirão Preto
Interessados: MÁRCIA GALO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/13
Capital
Interessados: VIVIANE DA SILVA JACCOUD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ARVOEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/14
Capital
Interessados: WANDA MARIA BRANDO GRAVINA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DE MANDADO JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2953/13
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO ALVARES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE COMÉRCIO, O QUAL ESTARIA FUNCIONANDO SEM O DEVIDO ALVARÁ, SITUADO NA AVENIDA COSTABILE ROMANO, Nº 2668, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE QUESTÕES URBANÍSTICAS GRAVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2012/13
Ribeirão Preto
Interessados: VICTOR ESTEVÃO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM ZARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135202/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/11
Guarujá
Interessados: OSVALDO PONTES MIRANDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE SOBRE A LINHA FÉRREA LOCALIZADA NA AVENIDA THIAGO FERREIRA, VICENTE DE CARVALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Peruíbe
Interessados: JOSÉ GUILHERME RAIMUNDO e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM SOLUCIONAR PROBLEMA ATINENTE À EXISTÊNCIA DE UM BURACO NA ESQUINA DAS RUAS PERU E VENEZUELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: RAFAELA MOINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7476/13
Marília
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, LOTEAMENTO "VILA BELA" e CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA BELA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4484/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, BEM COMO NA REFORMA DA PASSARELA LOCALIZADA SOBRE A LINHA FÉRREA, NA AVENIDA THIAGO FERREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2491/13
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MORADORES DO JARDIM CASQUEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO NO QUE TANGE À MANUTENÇÃO DE RUAS E CALÇADAS, BEM COMO AO ACÚMULO DE ENTULHOS DEPOSITADOS NO BAIRRO JARDIM CASQUEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/14
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e PIO MICHELE CASCIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REBAIXAMENTO INDEVIDO DE VIA COM PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE GARAGEM EM ÁREA RESERVADA A PASSEIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Conchas
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRAS e PREDIAL SÃO JOÃO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR JUNTO À FAZENDA SÃO JOÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1638/13
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA LEOVIGILDO DIAS VIEIRA, NA ALTURA DO Nº 1300, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1577/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MARIO ANTONIO MASSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA EM VIRTUDE DE FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "GIRO SUSTENTÁVEL UBATUBA" ENTRE OS DIAS 29 E 31 DE AGOSTO DE 2014, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/13
Tambaú
Interessados: JOSÉ LEPRI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS DE ORDEM URBANÍSTICA RELACIONADOS AOS SISTEMA VIÁRIO E DE DRENAGEM EM PROPRIEDADE RURAL DE TAMBAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/13
Capital
Interessados: MIRO CONSTRUTORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACIDENTES OCORRIDOS RUA CAOIWA, 280, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE BURACO DE GRANDE DIMENSÃO NO REFERIDO LOGRADOURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/13
Osasco
Interessados: FERNANDA PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Descrição do assunto: VERIFICAR EVENTUAL ABANDONO/FALTA DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS AO REDOR DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA YARA EM OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 571/13
Osasco
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAMÍLIA TRÊS PINGUINHOS
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA ESCOLA INFANTIL QUE FUNCIONA NA RUA AMERICANA, 38, ROCHDALE, OSASCO, APURANDO AINDA EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 979/14
Cubatão
Interessados: LEONARDO BOU ABBAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA CALÇADA SITUADA NA AVENIDA 09 DE ABRIL, NA ALTURA DOS NÚMEROS 2534 A 2580
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/14
Capital
Interessados: LUTA POR MORADIA DIGNA - LMD e ZOHRAB COMRIAN
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
Itaberá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA, POR DESMEMBRAMENTO, DE PEQUENAS CHÁCARAS, DE FORMA INDEVIDA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 192636/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8210/14
Franca
Interessados: RODOLFO LUIS BARCELOS CINTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/14
São Joaquim da Barra
Interessados: EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA, CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BIANCO ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMETO "JARDIM TAVARES"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50703/12 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/01
Itaquaquecetuba
Interessados: CENTRO DE DEFESA DAS FAMÍLIAS SEM TETO DE ITAQUAQUECETUBA, CAUBY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTROS, WALDERSE LABONIA FILHO, JOSÉ INÁCIO DE LIMA E OUTROS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM EUROPA E OUTROS, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIAS MUNICIPAIS DOS ASSUNTOS JURÍDICOS, DO PLANEJAMENTO E DE HABITAÇÃO, PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO e DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO FAZENDA ARACARÉ OU PEDREIRA ALTA, SITO À RUA XV DE NOVEMBRO, ANTIGA ESTRADA DA PEDREIRA, NO BAIRRO DENOMINADO JARDIM EUROPA
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73465/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1391/14
Sorocaba
Interessados: JARDIM IBITI RESERVA e FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM RESERVA IBITI"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84587/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/11
Presidente Prudente
Interessados: JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA e ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TERRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E RECREATIVA, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 120896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 602/14
Pereira Barreto
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PEREIRA BARRETO, AGUINALDO JOSÉ DA SILVA e MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTABULADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 128453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/14
Valinhos
Interessados: PARQUE FONTE SONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES NO CHAMADO "HOTEL OU PARQUE FONTE SONIA", EM SITUAÇÕES ENVOLVENDO FALTA DE SEGURANÇA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ENTORPECENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 129555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/14
Cubatão
Interessados: MACILVÂNIA FRANCELINA DA CRUZ e MARIA EDJANE VIANA DA SILVA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR DISPONIBILIZADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CUBATÃO DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 129904/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11006/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE DIRETORA E VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO PEDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANDRÉ MARTINS
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEF ENÉAS CARVALHO AGUIAR, EM ESPECIAL A PRÁTICA DE BULLYING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 868/14
Itu
Interessados: SOCIEDADE DA GUARDA MIRIM DE ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ABUSOS PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTES SOB REGIME DISCIPLINAR DO SERVIÇO DA GUARDA-MIRIM DO MUNICÍPIO DE ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131703/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Mogi Guaçu
Interessados: ALEXANDRO DE ARAÚJO, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENSINO PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE SEU MÉTODO PEDAGÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 132132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2470/12
Aguaí
Interessados: FÁBIO HENRIQUE CRISPIM e ISABEL ANTÔNIA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA INADEQUADA POR CONSELHEIRA TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 132274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Aguaí
Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ, ANDRÉIA MANUEL DA SILVA, CLÁUDIA CRISTINA FRUGOLI e JOANITA DA SILVA VIANNA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA SUFICIENTE NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM GIRALDI II, SITUADA EM AGAUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2669/13
Guarulhos
Interessados: NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO III
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR NA EE FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134109/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/11
Várzea Paulista
Interessados: VERA LUCIA LOPES SANTOS, HOSANA PRESTES FELÍCIO, OLIVIA MARIA ALVES, CAROLINA DE OLIVEIRA GALANTE e CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RONALDO SOUZA e EMEI AMACIO MAZZAROPI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA EMEI AMACIO MAZZAROPI, EM ESPECIAL, EXISTÊNCIA DE BURACOS NA CALÇADA E ENTULHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134487/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO E USO INDEVIDO DE DROGAS E AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Guarulhos
Interessados: GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e EDCARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PARQUE DE DIVERSÕES SITUADO NO INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1441/13
Vinhedo
Interessados: ANTONIO LUIZ VENDEMIATTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 128905/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/14
Capital
Interessados: GORETT PONTES DE ANDRADE e UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS PELA UNISA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130049/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/13
São José dos Campos
Interessados: VIVIAN SAAD SAMPAIO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE OBRA DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARARANGABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/13
Capital
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL ALVORADA SO SABER LTDA e AMAURI MOREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ATIVIDADES NAS QUADRAS ESPORTIVAS DO COLÉGIO ALVORADA, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR CONRAD DE DEO, 41, JARDIM BOM REFÚGIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 130424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 414/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NOS "PANCADÕES DE FUNK" REALIZADOS NA RUA LORENZO MASSA, SÃO MATEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131158/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
São Roque
Interessados: HÉLIO BENEDITO DE MORAES E OUTROS e DIALCOOL EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 354/11
Itu
Interessados: LUIZ FERNANDO GASPARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E TERMO DE PRESERVAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132127/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 565/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: PEDRO JOSÉ CALELO e SALVADOR DE JESUS GIMENES
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS QUANTO AO EMPREENDIMENTO DE RECICLAGEM LOCALIZADO NA RUA PETRÓPOLIS, 685
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4475/14
Jundiaí
Interessados: FERRI BOUTIQUE CONFECÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FISCALIZAÇÃO PARCIAL DE PROPAGANDA IRREGULAR NA AVENIDA ATIBAIA, EM JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5395/13
Jundiaí
Interessados: SANDRA MARIA CARRICONDO e JENNINFER ORIENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE ITUPEVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1061/14
Guaratinguetá
Interessados: GERALDO CÉSAR STIELBLER CALTABIANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133266/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: PEDRO BOAVENTURA CARNEIRO, MARIA ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO, JOSÉ ROBERTO DA CUNHA, FRANCISCA HIDALGO CUNHA, GERALDO DOS SANTOS e CARMEM DE MOURA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL FACE A UTILIZAÇÃO DE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NO SÍTIO DA PEDRA, NO BAIRRO RIO ABAIXO, EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9132/14
Campinas
Interessados: VITÓRIA SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA
Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO DESCARTE DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM AFLUENTE SEMI-URBANO FEITO PELA EMPRESA ECOFÊNIX - FABRICA DE LUBRIFICANTES - PAULÍNIA /SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133271/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/14
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/11
São Sebastião
Interessados: DANTE COSTALONGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR EXTRAÇÃO DE AREIA E LANÇAMENTO DE ESGOTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3621/14
Taubaté
Interessados: GENIVALDO JOAQUIM NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3071/14
São José dos Campos
Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE OBRA REALIZADA EM ÁREA DE VÁRZEA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/14
Caçapava
Interessados: MANOEL MESSIAS REGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS NO KM 25 DA RODOVIA DOS TAMOIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133706/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1723/12
São Sebastião
Interessados: EWANDRO ROGERIO GOES e GABRIELA SERTORIO BUENO DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CANIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/13
São Bento do Sapucaí
Interessados: EVERALDO LUIZ DE BARROS e ALESSANDRA MARCONDES BARBOSA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 965/12
Bragança Paulista
Interessados: BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE AREIA NO SÍTIO DENOMINADO "SÍTIO BARRINUEVO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 681/13
Itapira
Interessados: VALDOMIRO AVELINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA EM RAZÃO DA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DAS PRINCESAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/13
Itapira
Interessados: PEDRO CARLOS FERNANDES, RAQUEL MARTIM TOFOLI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR E UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (CARVOARIA), SEM A LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: AGROGIL e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO, NO QUE SE REFERE AO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO COMERCIAL "ROUNDUP NA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/11
Bragança Paulista
Interessados: TERGA TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e MINUTERIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4540/14
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE TERRENOS COMO DEPÓSITO CLANDESTINO DE ENTULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1640/12
Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA CONSERVAÇÃO E PRESEVAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FRANK, JD AEROPORTO, ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3287/14
Franca
Interessados: PIO SEVERIANO DA SILVA NETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CERRADO, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/14
Barueri
Interessados: NAIR CONCEIÇÃO e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO GÊNERO BAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/14
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO FLORESTAL PARQUE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PODA IRREGULAR DE UM EXEMPLAR ARBÓREO LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA INÊS, 815, MANDAQUI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/14
Capital
Interessados: GIOVANI CARLOS HAAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PODA DRÁSTICA A EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA RUA DR. JOSÉ SILVIO DE CAMARGO, ALTURA DO NÚMERO 1.307, PEDREIRA- CIDADE ADEMAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/14
Capital
Interessados: MARCOS JOSÉ RUFINO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE 03 EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA ESTRADA ÁGUA SANTA, S/N, PEDREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 879/13
Carapicuíba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR FREQUENTADORES E PROPRIETÁRIOS DE BARES SITUADOS NA RUA JABORANDI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134397/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/11
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS NÃO ESTARIA FUNCIONANDO A CONTENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5264/14
Ribeirão Preto
Interessados: LOTEAMENTO VILICO CANTARELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS FLORESTAIS EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1416/13
São Carlos
Interessados: VALMOR JOSÉ ALVES DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAL RECICLÁVEL À RUA BORBA GATO, NO JARDIM CENTENÁRIO, SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/12
Caconde
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACONDE e PEDRO CELSO BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO MIGUEL, BAIRRO SÃO MIGUEL, CACONDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/14
São José do Rio Pardo
Interessados: AMIGOS DA CIDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E PANFLETOS E AO USO INDISCRIMINADO DE ALTO FALANTES NA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135107/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/12
Assis
Interessados: USINA ÁGUA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SOBRE CANAVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2636/14
Araraquara
Interessados: CAIQUE APARECIDO CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO DE SOM ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2400/14
São Carlos
Interessados: SEBASTIÃO CORRADINI DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA NÃO TEM FEITO COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BAIRRO JARDIM ITAMARATY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/14
Jaboticabal
Interessados: LUIS APARECIDO CAMARGO DE SOUZA e BENEDITO BALBINO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ACÚMULO IRREGULAR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS (FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIO), EM GRANDE VOLUME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3878/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE ENTULHO NO TERRENO LOCALIZADO NA AV. DAS AMÉRICAS, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9218/12
Presidente Prudente
Interessados: SODEMCO - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPONDENTE A 45 ÁRVORES, MEDIANTE USO DE FOGO, EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6741/13
Presidente Prudente
Interessados: MOISÉS APARECIDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E ENTULHOS EM CALÇADA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO COSTA, AO LADO DO NÚMERO 351
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO SÃO JORGE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/11
Santa Isabel
Interessados: CONDOMÍNIO IBIRAPITANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO CONDOMÍNIO IBIRAPITANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/14
Avaré
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DE ÁRVORES NATIVAS, NA AVENIDA PREFEITO PAULO NOVAES, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/11
Presidente Prudente
Interessados: SILVANA LOPES TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR INQUILINOS DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ANA JACINTA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135352/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BAILES FUNK EM VIAS PÚBLICAS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/14
Cerqueira César
Interessados: CACILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS, REGISTRO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ZILDA LAIRES ARMELIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA ITAPORÃ III, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ROSANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/14
Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁBARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO PELA PREFEITURA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1142/14
Jaú
Interessados: ANDERSON ALBERTO MARTINS DO AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGTULARIDADE NO DESCARTE DE RESÍDUOS DE COURO NO MUNICÍPIO DE BOCAINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1184/11
Bauru
Interessados: URBANO PAPILE LANEZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR CONTA DE ARMAZENAMENTO DE PALMITO EM CONSERVA SEM LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2569/13
Jaú
Interessados: CASTILHO E MAGALHÃES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO CASTILHO E MAGALHÃES LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/10
Araçatuba
Interessados: JAIR DA ROCHA FIRME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO ACAMPAMENTO ARAÇÁ - ASSENTAMENTO ARAÇÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL CÓRREGO AZUL, ARAÇATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE AGUDOS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/14
Praia Grande
Interessados: FAMILIA LIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e THAIS VITTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8605/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PRUDESAN - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NA RUA DONATO ARMELIM, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 750/11
Presidente Prudente
Interessados: LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA
Descrição do assunto: APOURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135891/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3952/13
Indaiatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e MASOTI IMAGINE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCASIONANDO A CESSAÇÃO DO DERRAMAMENTO DE ÁGUA NO CHAFARIZ DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BAILES "FUNK" NA RUA LOPES FRANÇA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9616/13
Presidente Prudente
Interessados: VALÉRIA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAL EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/14
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E , CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136226/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/13
Assis
Interessados: ONG CIDADANIA EM ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1119/14
Capital
Interessados: NABIL MADI e MBT CONSTRUÇÕES LTDA ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/14
Capital
Interessados: DECONT e VALDIVINO SOUZA DOS ANJOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM APA NA RUA SHO YOSHIOKA, 471, PARQUE DO CARMO, POR VALDIVINO SOUA DOS ANJOS, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/14
Capital
Interessados: DECONT e FRANCISCO RANIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO NA ESTRADA DO M´BOI MIRIM, 6.585, JARDIM ÂNGELA, POR FRANCISCO RANIERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136755/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 830/14
Araras
Interessados: ROMÁRIO EUCHARIO GOUVEIA NETO e FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMPRESA, O QUE PODERIA GERAR IMPACTO AMBIENTAL RELEVANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 809/13
Americana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS DECORRENTES DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NA VIA PÚBLICA, NA AVENIDA JOAQUIM BOER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4718/12
São Vicente
Interessados: NATIVA SALGADOS e FABIO COSTA WAGNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO NATIVA SALGADOS, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO ALVES DELMAR Nº 331, BAIRRO JAPUÍ, SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137651/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1305/14
Ubatuba
Interessados: SILVIO COSTA e BENEDITO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE AREIA NA RUA MARIA AMRO, Nº 170, BAIRRO IPIRANGUINHA, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1576/14
Ubatuba
Interessados: LUIZ MACHADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA A EMBARGO ADMINISTRATIVO, IMPOSTO PELO AIA Nº 275354, MEDIANTE TERRAPLANAGEM, NO BAIRRO SESMARIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 684/14
Ubatuba
Interessados: BENEDITO CARLOS SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1500/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IGNEZ RIBEIRO DO VALLE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DO CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1313/14
Ubatuba
Interessados: MARIA ROSÁRIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE - USO DO LOCAL COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NO BAIRRO PRAIA VERMELHA DO NORTE, UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/13
São Sebastião
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ILHABELA, INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONEXÃO DE VÁRIOS IMÓVEIS JUNTO À REDE COLETORA EXISTENTE E DO NÃO ATINGIMENTO PELA SABESP DAS METAS ESTIPULADAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MAURÍLIO GOULART, JACINTA GOULAART, MARIA APARECIDA GOULART, SÉRGIO DE SOUZA DIAS e MARIA REGINA GOULART
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BOA VISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Bilac
Interessados: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELO e POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM 17.000 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Peruíbe
Interessados: LELIANO RIBEIRO PASSOS
Descrição do assunto: APURA EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/12
Registro
Interessados: NASCIMENTO TEIXEIRA SOUZA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BARRA DO ENGENHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 565/14
Capital
Interessados: REYNALDO MASSAHIRO IGUE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE MAUS TRATOS A 01 (UM) EXEMPLAR ARBÓREO LOCALIZADO NA RUA PAULO FRANCO, Nº 205, VILA HAMBURGUESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Capital
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO IRREGULAR DE 12 EXEMPLARES ARBÓREOS, DENTRE ELAS UMA PALMEIRA-LEQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Registro
Interessados: RAIMUNDO AMARIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO, INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO POSSÍVEL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8399/12
Cubatão
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO e NAVIO NORSUL CRATEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ÓLEO CAUSADO PELA EMBARCAÇÃO NORSUL CRATEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/10
Peruíbe
Interessados: IARA PALADINO e MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE IRREGULAR DE VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, MANTENDO-OS EM SITUAÇÃO INSALUBER E SEM ESPAÇO ADEQUADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Capital
Interessados: HILTON ANTONIO ALVES PEREIRA
Descrição do assunto: INVASÃO EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA CARLOS FARIA E RUA JOSÉ PORFÍRIO DE SOUZA, COHAB EDUCANDÁRIO, BUTANTÃ, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/14
Capital
Interessados: SILVIA GRAMSTRUP
Descrição do assunto: CORTE DE ÁRVORES NA RUA TREZE DE MAIO, HOSPITAL OSWALDO CRUZ, E NA RUA ARTUR PRADO, 650, SEGURADORA TOKIO MARINE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/13
Capital
Interessados: GERCIA SIMON
Descrição do assunto: DESVIO DA REDE DE ESGOTO PARA A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS - LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO EM BURACO LOCALIZADO NA RUA SÍMBOLO, 100, JARDIM AMPLIAÇÃO, NESTA CAPITAL, CONSIDERADA, POSSIVELMENTE, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/14
Capital
Interessados: JOSÉ INÁCIO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARQUE MUNICIPAL MAX FEFFER, EM SUZANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/14
Capital
Interessados: MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S/A e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA VIGARIO TAQUES BITTENCOURT, SANTO AMARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/14
Capital
Interessados: GEORGE LUIZ ESTEVES e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADA POR CORTE DE EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA CONDE D´EU, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/13
Capital
Interessados: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTES DE EXEMPLARES ARBÓREOS, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DESCARTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA ESTRADA DE ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140058/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/10
Santos
Interessados: CODESP, CETESB, IBAMA e CAPITANIA DOS PORTOS
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NO PORTO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/12
Capital
Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA AGLOMERAÇÃO DE CARROS COM SOM ALTÍSSIMO E MOTOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CONJUNTO DA PAZ, ESQUINA COM A RUA VINTE DE NOVEMBRO - JARDIM CAMARGO VELHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2722/12
Cubatão
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª COMPANHIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR USUÁRIOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS CENTRAL DO FORRÓ, ESQUINA SANTA MARIA E ESQUINA DO CHOPP, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140431/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES VEICULADAS NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL DE 4 KM LIGANDO A AVENIDA ROBERTO MARINHO À IMIGRANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Presidente Venceslau
Interessados: FELIPE AUGUSTO SCUDELLER ZANATTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PLANTIO DE EUCALIPTO) E OCORRÊNCIA DE GRAVES PROCESSOS EROSIVOS EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA (RIBEIRÃO AREIA DOURADA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178215/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/07
Marília
Interessados: MARIA DO CARMO CERQUEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APUIRAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTE LOCALIZADO À RUA PRINCESA LEOPOLDINA, S/ Nº, BAIRRO SALGADO FILHO, MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193624/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/08
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPERDÍCIO NO CONSUMO DE ÁGUA NAS CIDADES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/12
Catanduva
Interessados: FREDERICO PAVANI, GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA e SÍTIO SANTA IZABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61584/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/07
São Carlos
Interessados: JOSÉ FRANCISCO IGLESIAS PELLEGRINO, NILVAN CARDOSO TORRES, USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JOSÉ LUIZ MARRARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NA FAZENDA SANTA ELVIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77809/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/12
Jundiaí
Interessados: JOÃO PALLARO FILHO e JOSÉ ROBERTO MUSSELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODORES DE TINTA POR PARTE DE FUNILARIA, EM JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Capital
Interessados: GILSON DE OLIVEIRA BORGES e SUPERMERCADO MOTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE LIXO E DE OUTROS RESÍDUOS EM LOCAL INADEQUADO E RUÍDO EXCESSIVO PROVOCADO PELO SUPERMERCADO MOTA, LOCALIZADO NA RUA TENETENTE MÁRIO BARBEDO, PARQUE EDU CHAVES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/12
São Sebastião
Interessados: SOS MANANCIAL e COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FALHAS NO EIA/RIMA REFERENTE À AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ VLADEIR TRUZZI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INTERVENÇÃO EM EMPRESA PERMISSIONÁRIA MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101130/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4470/13
Santos
Interessados: NOBEL SOARES DE OLIVEIRA, EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA REPRESENTADA E PELA PRODESAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE IMPRESSÃO OFF-SET, POR OMISSÃO DE AGENTE PÚBLICO, GERANDO ENORME PREJUÍZO AO ERÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3554/14
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112699/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2049/12
Ourinhos
Interessados: IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POSSÍVEL OFENSA A NORMAS LEGAIS/REGULAMENTARES NA GESTÃO DO INSTITUTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114551/12 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Vargem Grande Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL TENDO EM VISTA O COMETIMENTO DE ATOS DE ABUSO DE PODER E DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119170/13 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/13
Guarujá
Interessados: FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGUIAR E QUINTILHANO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/05 E NO CONTRATO Nº 56/05, FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/14
Guarujá
Interessados: MARLETE PRADO DE OLIVEIRA ME, JULIANA MARTINS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES PELO SETOR DE ZOONOSE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2503/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI MUNICIPAL N. 6.152/11, QUE ALTEROU POSTURAS MUNICIPAIS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120707/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/13
Valparaíso
Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ILÍCITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 956/13
Capital
Interessados: MARIA DA GRAÇA BONAFÉ, MARIA LÚCIA GARCIA DE ALMEIDA, PAULA OLIVEIRA GARNIZET FERRAZ, GILMARA ALVES DA SILVA, INSTITUTO PILAR e FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGUALRIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, COM POSSÍVEL DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1222/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PELA PREFEITURA DE LINS, NO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/13
Capital
Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS, FERNANDO DIAS AFONSO e ANTONIO PEREIRA AFONSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, COMO DOCENTE, POR TEMPO DETERMINADO - POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1488/14
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO APULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA EM TESE PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE E DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS (DE FORMA SUBSIDIÁRIA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/14
Itatiba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Descrição do assunto: APURAR A NATUREZA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MANTIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA, NOTADAMENTE QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4258/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA, CLEUZA REPULHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA REPRESENTADA, DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM DINHEIRO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123752/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUAR NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125762/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/13
São José dos Campos
Interessados: ANDRÉ LUIZ DE MORAIS MELO e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NO IML DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126044/14 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5338/12
Rio Claro
Interessados: ORLANDO PEDROSA JÚNIOR e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BENS E RECURSOS DO DAEE DE RIO CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126050/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/13
Guariba
Interessados: RICARDO ORNELLAS RAMOS, MARLENE APARECIDA GALIASO e ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE VEREADORES DE PRADÓPOLIS TERIAM TIDO REQUERIMENTOS DE ACESSO A DOCUMENTOS RELATIVOS A LICITAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO LOCAL NÃO ATENDIDOS DE FORMA INJUSTIFICADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126098/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CARLOS EDUARDO DALL BELO, ELIAS FAUSTINO DA SILVA, JURANDIR SOARES ROSA, FRED NELSON SACAMOTO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE LEITURISTAS DO DAE SE RECUSARAM A ENTREGAR CONTAS DE ÁGUA, ACARRETANDO PREJUÍZOS À AUTARQUIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126108/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
Monte Mor
Interessados: GERALUCE PEREIRA DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA ILEGAL DE AMOSTRAS DE UNIFORMES ESCOLARES, CONTIDA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/14
Jaboticabal
Interessados: EDUARDO BANZATTO DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE TREINAMENTO TÉCNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/14
Matão
Interessados: ISAIAS BARBOSA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126387/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA e SILVIO JOSÉ ALVES DE MEDEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALHAS NA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VICTOR SAVALA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2435/14
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, IRRIGA MÁQUINAS E ILUMINAÇÃO LTDA, ILUMINAR MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA e JORGE LUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA E AS EMPRESAS REPRESENTADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126413/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREÇÃO PRESENCIAL Nº 09/14 PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/12
Mairinque
Interessados: SÉRGIO DE CARVALHO e SANDRA BASTOS DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, ITAMAR CHIDEROLI e JUVENTOS ATLÉTICO CLUBE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, HAJA VISTA QUE ESTARIA OCORRENDO FESTAS E OUTROS EVENTOS SEM O NECESSÁRIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Resultado: CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E REJEITADO O ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Presidente Bernardes
Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, EM CARGO COMISSIONADO, DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO COM FICHA SUJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/12
Capital
Interessados: OLAVO DANTAS MEDEIROS e PAULA FRASSINETTI TORRES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO COMISSIONAMENTO DA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM - RIO GRANDE DO NORTE - TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO COMPARECE AO TRABALHO E RECEBE SEU PAGAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129546/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2246/12
São Vicente
Interessados: LILIAM GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129970/14 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/10
São Sebastião
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2010, EM RAZÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM FAVOR DA ÚNICA EMPRESA HABILITADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130006/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA, MARIA APARECIDA ALBANO SIQUEIRA, WAGNER VICENTE FERRARI, AQUARIUS, CLÍNICA GLOBAL, SERVIÇOS MÉDICOS AA, NEURO CARE, RR MÉDICOS e CENTRAL DE CONVÊNIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131521/14 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10684/13
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PAULO ROBERTO DA CRUZ e MARCO ANTÔNIO PIRES DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SEM O PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/11
Peruíbe
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DA CETESB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/09
Águas de Lindóia
Interessados: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUCATEAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/14
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS DE ACESSO AO SERTÃO DA ONÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12308/13
Capital
Interessados: ÂNGELO CÉSAR, SANDRA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA AMÉLIA FERREIRA LATTARO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENATAL DE ITU e JONAS SARTORI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGUALRIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO CEDEME-ITU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/14
Capital
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133114/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133401/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/14
Moji Mirim
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO REFERENTE A ARRECADAÇÃO DE ISSQN
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4125/14
Ribeirão Preto
Interessados: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRIVADA POSSUÍA UMA DERIVAÇÃO CLANDESTINA DA REDE DE ÁGUA, PELA QUAL PRATICAVA CRIME DE FURTO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS
Descrição do assunto: FISCALIZAR O USO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (JOANÓPOLIS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133714/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/14
Moji Mirim
Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA REPRESENTADA, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO QUE RESULTOU NO CONTRATO Nº 70/13.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1073/12
Capital
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e JOSÉ GOMES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE VEÍCULOS QUE ESTAVAM GUARDADOS NO PÁTIO QUE ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7010/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING e BR MALLS PARTICIPAÇÕES S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MARCAÇÃO, PELAS REDES SOCIAIS, DE ENCONTRO DE GRUPOS DE JOVENS (ROLEZINHO) EM SHOPPING CENTER LOCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/02
Itapetininga
Interessados: JOSÉ VIEIRA ANTUNES, SEBASTIÃO VIEIRA CASSIANO FILHO, DALMO ANDRÉ PEÇANHA ANTUNES e DORIEDSON JOSÉ PEÇANHA ANTUNES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO IMPROBIDADE POR PARTE DOS REPRESENTADOS DURANTE A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ, JOSÉ VIEIRA ANTUNES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2422/14
Franca
Interessados: MIGUEL MARQUES, FERNANDO CELESTINO DE PAULA BRÍGIDO, EDVALDO JOSÉ DA COSTA, MARILENE FERREIRA MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3317/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e GASPAROTO FRAGIOLLI ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE FRANCA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À MANIPULAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO AO PREENCHIMENTO DAS FICHAS DO PRONTO ATENDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2944/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA E OUTRO, NELSON DA ROCHA NEVES e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E CONTROLE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134136/14 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/14
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, NO ANO DE 2006
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134193/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Buri
Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134394/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, LUIZ FERNANDO GASPERINI e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134395/14 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/07
Mococa
Interessados: MORADORES E VÍTIMAS DE ENCHENTES DO "RIBEIRÃO DO MEIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBA MUNICIPAL DIRECIONADA ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE OCORRIDA NO RIBEIRÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO, CENTRO DA CIDADE, EM JANEIRO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1537/14
São Carlos
Interessados: VANIA CRISTINA DE ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO CARLOS - FESC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1062/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 597/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANA ELISA LEMOS DA SILVA, MAURÍCIO ADILSON HENRIQUE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM SUMARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5583/13
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO BARROS FARIAS e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO BAIRRO DENOMINADO PORTAL DOS IPÊS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134730/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE 16 CHAFARIZES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA FALTA DE MANUTENÇÃO E DE SEGURANÇA NA PREVENÇÃO DE VANDALISMO E SUBTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134739/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1071/12
Capital
Interessados: CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO JURADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DA REPRESENTADA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA DEPUTADA ESTADUAL HEROILMA TAVARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RISCO DE DESABAMENTO E IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO MONUMENTO LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL "PARELLÃO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/13
São Sebastião da Grama
Interessados: NILTON JOSÉ CEZÁRIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486.1.420.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DE ABERTURA DE VALETAS NO LEITO CARROÇÁVEL DE VIAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135179/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/14
Bebedouro
Interessados: JÉSSICA PEREIRA VIANA WENCESLAU e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VERIFICAÇÃO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PARA IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO JARDIM ITÁLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: FERNANDO RODRIGO GARMS e PEDRO CORDEIRO PEDRINHAS PAULISTA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERVIÇO NÃO PRESTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/13
Guarujá
Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS NO ANO DE 2013
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7689/14
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO e ONG AMOR DE BICHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADO PELA ONG AMOR DE BICHO, CUJA ENTIDADE NÃO ESTÁ FORMALMENTE CONSTITUÍDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1465/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VALDOMIRO VILAR e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS PAR APROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Taquarituba
Interessados: EDVALDO NERES DE MEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA RESPOSTA DE REQUERIMENTOS, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/14
Jaú
Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013 E 4/2014, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1080/14
Jaú
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ATINENTE À REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 994/13
Jaú
Interessados: ARY JOSÉ BAUER JÚNIOR e MR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO E DEPÓSITO DESCOBERTO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A ENSEJAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE E OUTROS VETORES POR PARTE DA EMPRESA MR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135587/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 437/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: JAD ZOGHEIB E CIA LTDA, LUIZ FERNANDO GASPERINI e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 621/13
Cafelândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135600/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1582/13
Mirandópolis
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e FRANCISCO ANTÔNIO PASSARELLI MOMESSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, TENDO EM VISTA QUE O REPRESENTADO, NA CONDIÇÃO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TERIA NOMEADO OS SERVIDORES ALCIDES CAETANO E ROGÉRIO DALLA MARTHA CAETANO, PAI E FILHO, PARA CARGOS COMISSIONADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2462/14
Araçatuba
Interessados: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5894/14
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ESITÊNCIA DE ASSESSORES EM NÚMERO ACIMA DO LEGALMENTE ESTABELECIDO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR DÉMERSON DIAS, BEM COMO SUPOSTA INGERÊNCIA DE REFERIDA PESSOA NOS AGENDAMENTOS LEVADOS À EFEITO JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135808/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5010/14
Monte Aprazível
Interessados: SORAIA DIAS SOARES, MARIA REGINA GLERIAN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1118/14
Registro
Interessados: GILSON WAGNER FANTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e TRIBUNAL DE JUSLTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE REGISTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/14
Urupês
Interessados: ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VERBA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E EVENTUAIS LICITAÇÕES FRAUDULENTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/14
Pereira Barreto
Interessados: MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA CONECTA PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 979/14
Pirajuí
Interessados: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLO DE PARTIDO POLÍTICO, AO QUAL O REPRESENTADO É FILIADO, EM DOCUMENTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136425/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Capital
Interessados: INSTITUTO ADOLFO LUTZ e MM CAFÉ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - CONTRATO 83/2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136427/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 549/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , TENDO EM CONTA MEDIDAS PROTELATÓRIAS DIANTE DE ORDEM JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE MEDICAMENTOS, O QUE PODERIA REFLETIR EM PREJUÍZO POR APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3054/14
Piracicaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/06, REALIZADA PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA DECORRENTES DE EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO EDITAL QUE FEREM O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3631/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO E ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RELACIONADOS AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 02/13
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/14
Caraguatatuba
Interessados: FLÁVIA OLIVEIRA SILVA, MARCELO PAIVA DE MEDEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DOS LACRES DE INTERDIÇÃO DO SUPERMERCADO "SHIBATA" - AUTUADO POR NÃO POSSUIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FLÁVIA OLIVEIRA SILVA E PELO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, MARCELO PAIVA DE MEDEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137740/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2829/13
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ LUIZ DAS NEVES, ROMUALDO ABRANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 554
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13788/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/11
Santo André
Interessados: IRISH INCORPORAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS (HABITE-SE) EM OBRA INACABADA DO EMPREENDIMENTO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 601/14
Caieiras
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e JAILMA BARBOSA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DO GABINETE E FUNCIONÁRIOS DA VEREADORA JAILMA BARBOSA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS À VAGA DE EMPREGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/12
Capital
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO, ADAÍLTON MARQUES JORDÃO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE PARTE DOS SALÁRIOS DAS FUNCIONÁRIAS CRISTINA ALMEIDA DUTRA E PRISCILA DA ROCHA MACIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12374/13
Ribeirão Preto
Interessados: GISLAINE MARINI e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO QUESTIONANDO O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5976/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS PELA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA NAS PREFEITURAS DE FERRAZ DE VASCONCELOS E POÁ
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/14
Osasco
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6557/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e AIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA AIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., POR DESCUMPRIR EXIGÊNCIAS ATINENTES AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1969/14
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA A GRIPE, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, A FUNCIONÁRIOS DE UMA EMPRESA DA CIDADE DE OURINHOS, EM PREJUÍZO À POPULAÇÃO E, NOTADAMENTE AOS GRUPOS DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/13
Capital
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA, CRECHE - CEI GARATUJA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE e ANÔNIMO (FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GARATUJA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GARATUJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/14
Guarulhos
Interessados: ELIS LÍGIA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM NOMEAR TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR(A) ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7142/14
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO A CARGO PÚBLICO APÓS O PRAZO DE VALIDAE DO CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 833/13
Santos
Interessados: PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A, NATALIA FRANCISCA DO NASCIMENTO MADI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DE DIRETORIA, SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PELA PRODESAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16404/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Presidente Bernardes
Interessados: AGAMENON PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OU BENEFICIAMENTO DA EMPRESA FSV - ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA, CONTRATADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16700/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/13
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES e CHARLES CÉSAR NARDACHIONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175791/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/11
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE CARTÃO DE VALE-REFEIÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, INCLUSIVE DA MODALIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3335/13
Franca
Interessados: ANA CARLA GONÇALVES DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO E EM CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34513/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2519/12
Guarujá
Interessados: ÉLIO LOPES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e SANTOS BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS AOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ COM A EMPRESA SANTOS BRASIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6475/09 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/07
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ATENDIMENTO CLÍNICO, LABORATORIAL E EMERGENCIAL DE PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 57/14
Presidente Bernardes
Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74906/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5235/13
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FRANK HULDER DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL POR CONVÊNIO MUNICIPAL COM PAGAMENTOS DE HORAS EXTRAS EM PREJUÍZO AO ERÁRIO E EM DETRIMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/14
Porto Feliz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84300/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/08
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPREMA CONSTRUTORA LTDA. e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE 160 UNIDADES HABITACIONAIS, EM SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84936/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/12
Estrela D´Oeste
Interessados: SINDI LARIELI VASCONCELEOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO COM OFENSA AOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ESPECIAL, AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84948/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/11
São Manuel
Interessados: RAFAEL MERCADANTE JÚNIOR, MAURÍCIO TADEU LEAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO NA RODOVIA JOÃO MELLÃO NETO - SP 255, QUE ESTARIA EM PÉSSIMA CONDIÇÃO DE USO, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E A VIDA DAQUELES QUE POR ELA TRANSITAM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA AS CIDADES DE SÃO MANUEL E PRATÂNIA, ENTRE KM 206 E 238
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85081/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2014, DO DAE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85613/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1162/12
Paraguaçu Paulista
Interessados: EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DE REPASSE FEITO AO MUNICÍPIOPARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAL QUE JÁ NÃO MAIS ATUAVA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/13
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA e DHN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO RESPECTIVO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86818/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Andradina
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI QUE CRIOU "VALE ALIMENTAÇÃO" EM BENEFÍCIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2852/13
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE CARAGUATATUBA e CÂMAR MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86936/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 068/12
Várzea Paulista
Interessados: SILAS ZAFANI e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, QUE EXERCEM FUNÇÕES TÍPICAS DE MOTORISTA E DE AUXILIAR DE LIMPEZA, EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86964/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/13
Pompéia
Interessados: ADRIANA DIAS FERREIRA BORRASCA, OSCAR NÓRIO YASSUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE KITS EDUCACIONAIS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86987/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Monte Aprazível
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, EM RAZÃO DE PAGAMENTOS DE ANUÊNIOS E QUINQUENIOS DE FORMA CONCOMITANTE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Maracaí
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ e ANTÔNIO MARQUES JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA N. ABEL EDITORA E PROPAGANDA - ME PELA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA IMPRESSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87694/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/14
Itatiba
Interessados: SANDRO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SUPOSTA RECUSA DE RECEITA TRIBUTÁRIA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E PRECÁRIA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS POR ESCASSEZ DE AUDITORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, SERVIÇO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL, PARA A A DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/14
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 01/12
Capital
Interessados: USHITARO KAMIA e JAIR PACA DE LIMA (COORDENADOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO REPASSE INDEVIDO DE DOAÇÕES E AINDA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, de 27-2-2015
Indeferindo, o pedido de Horário Especial de Estudante, de William Roberto Alkema do Monte, RG. 43.467.723-1, protocolado sob nº 11169/2015, por falta de amparo legal.
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, de 27-2-2015
Deferindo, o pedido de Cláudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 1/9 a 20/12/2014;
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 2/2 a 30/6/2015: Renant Pereira de Sousa Serodio, RG. 43.147.754-1; 9/2 a 30/6/2015: Claudia Fernandes Gonzales, RG. 28.762.820-6; 23/2 a 30/6/2015: Carlos José Bastos Pedroso, RG. 16.828.993-3; 11h às 18hs: 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 9/2 a 8/5/2015: Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 2/2 a 30/6/2015: Daniella Gomes Pereira, RG. 25.769.260-5; 6/2 a 7/7/2015: Marcelo Fernandes Itajubá, RG. 28.987.276-5; 12h30min às 19h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 9/2 a 23/6/2015: Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2; 9h às 16h: 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 9/2 a 23/6/2015: Roque Pires de Almeida Junior, RG. 47.456.726-6; 9h às 16h: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 3/2 a 23/6/2015: Pedro Luis dos Santos, RG. 36.450.204-6;
Deferindo, o pedido de Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4, no período de 2/2 a 23/6/2015, protocolado sob nº 15464/15;
de 3-3-2015
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Aparecida Correa Leite, RG. 16.140.032-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 36/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vera Lucia de Moura Falcão, RG. 4.347.457, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 37/15.
Portaria nº 026/2015 - DG/MP, de 25 de fevereiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 144/2014 – Processo nº 325/14 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DRISERV Empresa de Mineração e Fontes de Água Mineral Ltda-EPP
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar a senhora Alessandra Tosato Lima, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.762.199-8, matrícula nº 190-8, para acompanhar a execução do Contrato nº 144/14, – Processo nº 325/14 – DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafão fabricado com resina virgem, tampa de pressão e lacre, contendo 20 (vinte) litros, com validade mínima de 2 meses a contar da data da entrega, com vasilhame, na quantidade mensal estimada de 1.353 (um mil, trezentos e cinquenta e três) garrafões, totalizando 16.236 (dezesseis mil, duzentos e trinta e seis) garrafões, durante o período contratual de 12(doze) meses, ou até o esgotamento do objeto, a serem entregues periodicamente nos endereços das diversas Unidades da Instituição nesta Capital e na Grande São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada a senhora Motomi Yamada Hirose, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 18.699.489-8, matrícula nº 2887, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA N.º 027/2015 - DG/MP, 26 de fevereiro de 2015
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 084/14, Processo nº 208/14-DG/MP (Apartado 2), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, na respectiva Unidade, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, para Unidades da Instituição localizadas no Litoral e Interior em locais designados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo:
TITULAR:
Débora Araújo Torres Okiyama, Oficial de Promotoria I; R.G. nº 32.543.667-8, Matrícula nº 6269 (Promotoria de Justiça de Borborema);
Artigo 2º No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:
SUPLENTE:
Glauce Cristina Bertolo Zuchi, Analista de Promotoria I, R.G. nº 41.618.479-0, Matrícula nº 5378, (Promotoria de Justiça de Borborema);
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o item 6 do artigo 2º, constante na Portaria de nº 004/2015-DG/MP de 12.01.2015, publicada no D.O.E. de 20/01/2015, retroagindo seus efeitos à data de 28.01.2015.
PORTARIA Nº 028/2015 - DG/MP, de 27 de fevereiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01735/11 - Processo nº 201/11 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa CLARO S/A
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Daniele Cristine Pereira, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 27.032.954-7, Matrícula nº 5273, para acompanhar a execução do Contrato n.º 01735/11 - Processo nº 201/11-DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) à Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor José Aparecido Rodrigues Soares, Analista de Promotoria I-Administrador, R.G. nº 14.131.388, Matrícula nº 4944, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 121/13-DG/MP de 28.09.2013, publicado no D.O.E. de 30.09.2013, retroagindo seus efeitos à data de 26.02.2015.
PORTARIA Nº 029/2015 - DG/MP, de 02 de março de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 020/2014 - Processo nº 162/2014-DG/MP (Apenso Processo nº 018/14-CE), celebrado entre o Ministério Público e a Imprensa Oficial do Estado - IMESP
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 29.145.460-4, Matrícula nº 3.082, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a confecção e fornecimento de impressos oficiais, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.819.444-1, Matrícula nº 3.146, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 030/2015 - DG/MP, de 02 de março de 2015
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 137/2014 – Processo nº 436/2014-DG/MP (Apenso 040/14-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Adevania Meirelles da Silva-ME
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.
TITULARES:
1. Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria Encarregada, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166 - (Subárea de Copa/Edifício-Sede);
2.Juliana Queiroz de Castro, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº MG-5.276.497, Matrícula nº 4336 (Escola Superior do Ministério Público).
Artigo 2º - No impedimento legal das primeiras indicadas, ficam designadas as servidoras abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior nos locais já apontados:
SUPLENTES:
1.Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180 – (Subárea de Copa/Edifício-Sede);
2.Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 19.584.274, Matrícula nº 177 (Escola Superior do Ministério Público).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 031/2015 - DG/MP, de 03 de março de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 124/2014, – Processo nº 457/14 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ACE Seguradora S/A
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar a senhora Mary Fernanda Mariano, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.100.657-X, matrícula nº 402.852, para acompanhar a execução do contrato supramencionado, que tem por objeto o seguro para cobertura de bens móveis e imóveis, próprios e locados da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designado o senhor Sérgio Celestino, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.724.805-1, matrícula nº 003.063-5, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Aviso SPGJG nº 3, de 3-3-2015
O Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, no uso de suas atribuições legais, Avisa que, no período de 5 a 20 de março do corrente ano, será realizada a atualização do Censo dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo. Todos os servidores deverão responder ao questionário, que será veiculado no Portal do Ministério Público – Portal de Sistemas – CensoMP. O acesso será por meio de "login" (nome do usuário e senha), que será encaminhado ao e-mail institucional de cada servidor.
Comunicado nº 011/2015-DG/MP
O Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e linhas telefônicas da Promotoria de Justiça de Atibaia
Promotoria de Justiça de Atibaia
Telefones: (11) 4402-2046/4412-2963/4412-6963
Endereço: Rua Castro Fafe, nº255, 1º andar, sala 5 - Centro
Atibaia/SP
CEP: 12.940-440
Comunicado DG/MP nº 29, de 27-2-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores Olavo Nepomuceno, RG nº 9.259.447, Assistente Técnico de Promotoria II e Haline Nobre Cezar, RG nº 33.561.417-6, Assistente Técnico de Promotoria I, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participarem da Reunião do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2015, a partir das 14h, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, sito a Rua Riachuelo, nº 115, sala 935, 9º andar, Centro, São Paulo/SP.
Comunicado DG/MP nº 30, de 27-2-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços de interesse da Instituição no dia 21/2/2015 (sábado), a partir das 8h, na Área de Documentação de Divulgação do Ministério Público sito Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo:
DIA: 21/02/2015 (sábado)
Antonio Tadeu Sigura Estevam, RG nº 11.672.109-1
Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9
Elizia dos Santos Correa, RG nº 2.399.033-PA
Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG nº 19.832.055
Martin Akio Misikami, RG nº 8.515.750-8
Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. nº 21.528.290-5.
Comunicado DG/MP nº 31, de 27-2-2015
O SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
DIRETORIA DE DIVISÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA 14/02/2015
Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG nº 16.577.406-X
Ibesen Renner França Ramos, RG nº 15.407.336
João Fernando dos Santos, RG nº 36.375.980-3
Jorge Luiz Pereira de Araújo, RG nº 8.840.761
Manoel Alves da Silva, RG nº 19.144.704-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 21/02/2015
Anderson Guizelini de Souza, RG nº 27.513.790-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
DIA 07/02/2015
Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, RG nº 44.315.212-3
Leilane Lury Ozeki, RG nº 25.050.050-4
Rafael Cardoso Leal, RG nº 36.037.659-9
Marcela Gonçalves Alonso Almeida Grillo, RG nº 43.497.895-4.
Comunicado DG/MP nº 32, de 27-2-2015
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA 07/02/2015
Lurdian Lopes Lima, RG nº 17.734.885-9
Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4
Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0
Vinícius Machado Ribeiro, RG nº 38.986.594
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS – CIPP
DIA 16/02/2015
Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG nº 8.840.761
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA
DIA 13/12/2014
Ana Cláudia Sartorelli Passarelli, RG nº 18.445.476-1
Maria da Glória Castori de Souza, RG nº 7.707.537-7
DIA 07/02/2015
Ana Cláudia Sartorelli Passarelli, RG nº 18.445.476-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
DIA 07/02/2015
Luciana Maria Vasconcelos, RG nº 33.304.749-7
Luciana Ribeiro Barbeiro, RG nº 19.271.990-7
Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG nº 18.265.098
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – IDOSO
DIA 07/02/2015
Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
07/02/2015
Henrique Bordingnon Reis, RG nº 34.121.052-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
DIA 18/10/2014
Tiago Antonio de Barros Santos, RG nº 33.102.293-X
DIA 25/10/2014
Marcelo de Carvalho Midões, RG nº 24.314.223-7
DIA 25 e 26/10/2014
Maria Auxiliadora de Oliveira Castro, RG nº 20.698.742-0.
Despacho do Diretor-Geral
SegundoTermo de Aditamento
Processo nº 152/13 – DG/MP – Contrato nº 001995/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2015.
Data da Assinatura: 26/02/2015.
Portarias da Diretora de 2-3-2015
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 10, publicada no D.O. de 12/11/2014, na parte que nomeou para a Área Regional de São José do Rio Preto o Sr. Daniel Madureira Palomo, RG. 34531101-2, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 1/12/2014, publicada no D.O. de 4/12/2014, na parte que nomeou o Sr. Walther Rogerio Buzzo, RG. 19.434.421-6, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 26, publicada no D.O. de 30/9/2014, na parte que nomeou os Srs. Devaney Franzatto, RG. 7.940.521-6 e Edilton Pereira da Silva, RG. 4787259, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
de 3-3-2015
Concedendo, a Fernando Henrique Fernandes Teixeira, RG. 33.014.524-1, Analista de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 5/8/2003 a 21/12/2004 e de 31/5/2011 a 9/1/2015.
Apostilas da Diretora de 2-3-2015
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
1/2/2015, Uendson Jesus Santos, RG. 41.074.417-7; 7/2/2015, Leandro Virgino Sacramento, RG. 30.666.075-1; 9/2/2015, Alzair Sarmento Bomfim, RG. 7.744.582-X; 13/2/2015, James Alves dos Santos, RG. 19.921.988-6; Andre Vinicius Moreira Fernandes, RG. 44.434.753-7; 14/2/2015, Jackson Aleixo, RG. 29.942.540-X; 17/2/2015, Sergio Rodrigues Arantes, RG. 9.768.248;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria III
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
9/2/2015, Cesar Teixeira Gomes, RG. 25.507.181-4;
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
1/2/2015, Cintia dos Santos Norberto, RG. 40.441.135-6; Priscila Silva Marquezini, RG. 26.676.964-0; 3/2/2015, Joao Victor Nunes Cordeiro Macedo, RG. 2.586.657/PI; Tatiana Alonso de Carlis Botteon, RG. 45.981.759-0; 6/2/2015, Daniel Faustino Maneja, RG. 23.019.625-1; Gabriela dos Santos Martins, RG. 45.800.537-X; Jessica Barbosa Faria Spinola, RG. 37.394.848-7; Joao Ricardo Kenji Omuro, RG. 13.213.275-8; Laurie Nascimento e Silva, RG. 43.697.069-7; Renan Brunhari Mattioli, RG. 40.495.895-3; Renata Helena Caldarola, RG. 40.634.395-0; Viviane Ferreira Leite, RG. 44.591.221-2; 7/2/2015, Ana Ligia Mazuco Mansur, RG. 43.581.589-1; Andrea Helena Sakamoto Mendes, RG. 21.981.431-4; Geisa Ilara Cassoto, RG. 32.930.003-9; Gislene Cristina de Oliveira, RG. 42.815.044-5; Julio Cesar Izidorio, RG. 22.928.985-X; Karina Yoshida Coimbra, RG. 32.979.804-2; Marinez Sena Chan, RG. 12.519.246-0; Rodrigo de Mattos Marques da Silva, RG. 33.693.107-4; Rafael Magalhaes Ribeiro, RG. 45.945.213-7; Alesander Marques, RG. 41.832.671-X; Carlos Dyego Ciabatari Sala, RG. 43.566.661-7; Rafael Firmino dos Santos, RG. 42.546.055-1; 8/2/2015, Alessandra Silva Passi, RG. 22.731.585-6; Ingrid Miharu Osaki, RG. 35.165.657-1; Joel Oliveira Paiva, RG. 22.638.566-8; Henrique Bordingnon Reis, RG. 34.121.052-3; Luiza Dantas Mioto, RG. 44.079.663-5; 9/2/2015, Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2; Fernanda Velozo de Aguiar, RG. 44.143.866-0; 10/2/2015, Andre Haruhiko Koyama, RG. 29.562.413-9; 13/2/2015, Gustavo Paulino Alves, RG. 001.161.393/MS; Claudemir de Souza, RG. 30.189.425-5; Douglas Jose de Assunçao, RG. 30.013.717-5; Flavio Pinheiro da Silva, RG. 33.592.898-5; Luis Fernando Leite, RG. 43.468.320-6; 13/2/2015, Anderson Romao da Silva, RG. 29.099.278-3; Regina Celia Avelino, RG. 22.277.382-0; Priscila Imamura Cury, RG. 26.288.077-5; Paula Ferreira Alonso, RG. 35.536.224-7; Simone Cesar de Lara, RG. 33.575.568-9; Leonilson Alves Santinoni, RG. 17.534.565-X; Leonardo Trindade Fernandez, RG. 43.471.721-6; 14/2/2015, Mario Hiroshi Oki, RG. 18.913.782-4; Leandro Maciel de Souza, RG. 36.463.500-9; Amanda Soares Gusmao Brito, RG. 33.859.023-7; 15/2/2015, Paula Maria Baldini Andrade, RG. 29.798.675-2; Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2; Vinicius Zuim Bortoletto, RG. 33.808.029-6; Rogerio Costa Miguel, RG. MG-13.114.501; 16/2/2015, Simone Yamauchi, RG. 46.027.467-3; 17/2/2015, Debora Araujo Torres Okiyama, RG. 32.543.667-8; Kawe Kawashima Vasconcelos, RG. 48.342.241-1; Mariana Gonçalves Inacio da Silva, RG. 32.399.014-9; Amanda Carioca Silva, RG. 34.642.118-4; Aparecida Rie Nakanishi, RG. 23.752.762-5; 22/2/2015, Beatriz Mendes Nascimento Lopes, RG. 43.497.642-8; 23/2/2015, Cristiano Rodrigues, RG. 5.348.813-7/PR; Mayara Atallah Monreal, RG. 45.008.665-3; Carolina Miyagui Aiba, RG. 29.909.954-4; 27/2/2015, Yuri Laszlo Broggio Silva, RG. 47.593.980-3; Luiz Roberto Gonçalves Junior, RG. 43.613.484-6; Jose Saullo de Oliveira e Siqueira, RG. 7.279.252/PE;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
1/2/2015, Michele Baroni Damasceno, RG. 32.690.489-X; Priscila de Souza Oliveira, RG. 35.325.468-X; Tiago Collado Bastos, RG. 24.798.465-6; 3/2/2015, Andreze Cristine do Nascimento Silva, RG. MG-13.693.507; 6/2/2015, Larissa Gomes Ornelas, RG. 102.097.698-2/MA; Livia Kusumi Otuka, RG. 43.492.395-3; Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG. 52.250.670-7; 7/2/2015, Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG. 55.631.865-1; 10/2/2015, Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9/MT; 13/2/2015, Meire Yukiko Ashikawa, RG. 18.515.005-6; Marina de Moraes, RG. 35.263.387-6; Isabela Defaveri Franquini, RG. 43.814.142-8; Breno Gonçalves Garcia, RG. 32.988.009-3; Roberto Schafer, RG. 29.498.598-0; Ricardo Adelino Suaid, RG. 32.799.826-X; 14/2/2015, Carla Fraga Ferreira, RG. 009.493.167-2/RJ; Paula Pinheiro Varela Guimaraes, RG. 28.451.837-2; 16/2/2015, Leiderene Sousa Silva, RG. 45.730.281-1; 17/2/2015, Yuri Daniel Katayama, RG. 35.753.926-6; 22/2/2015, Silvia Moreira da Silva, RG. 39.978.378-7; 23/2/2015, Yone da Cruz Martins de Campos, RG. 14.235.464-8; 24/2/2015, Joao Paulo de Brito Greco, RG. 29.853.018-1; Thiago Henrique Bomfim, RG. 28.678.483-X; 27/2/2015, Cintia Aparecida da Silva, RG. 45.558.664-0; Guilherme Luz Fenerich, RG. 30.349.232-6; Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG. MG-11.786.155; 28/2/2015, Luciana Ribeiro Paneghini, RG. 40.479.328-9.
Despacho da Diretora de 4-3-2015
Autorizando, a reti-ratificação do 5º adicional por tempo de serviço, concedido a Creusa Alves de Freitas, RG. 14.128.790, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, o qual passa a vigorar a partir de 6/12/2011, e não como constou no D.O. de 17/3/2012.